Iniciativa do vereador Pedro Ruas reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e movimentos sociais para discutir desafios e apontar soluções
A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou, na terça-feira (10), um encontro para debater a situação da população em situação de rua na Capital. Somente após a chegada do frio, quatro moradores de rua foram encontrados mortos na cidade.
A iniciativa do vereador Pedro Ruas reuniu diversas autoridades, incluindo representantes da Prefeitura, forças de segurança e diversas entidades e órgãos governamentais, além da sociedade civil.
Representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke expressou preocupação com os óbitos registrados entre a população em situação de rua neste ano. "Isso acontece quando não se não tem políticas públicas para esse setor. Em qualquer cidade, até no primeiríssimo mundo, há moradores de rua. Então o município tem o dever de planejar o acolhimento", afirmou. Ele também mencionou relatos de retirada de pertences e cobertores, o que, para ele, além de não assistir essa população, causa humilhação e fragilizam ainda mais.
Já o representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Alexandre da Silva Português, descreveu o cenário como "péssimo" em Porto Alegre. Ele criticou as abordagens que resultam na perda de pertences e na falta de acolhimento adequado.
Português salientou que muitos moradores de rua recusam os abrigos devido a regras, como a proibição do consumo de álcool, e pela necessidade de sair cedo, independentemente das condições climáticas.
O vereador Pedro Ruas reforçou a importância do direito de escolha destas pessoas, mesmo que optem por permanecer na rua. “Se a pessoa quer ficar em situação de rua, ela tem direito de se proteger, por exemplo, embaixo de um viaduto. O que não queremos é que ela seja retirada de lá”, defendeu.
O secretário de Assistência Social, Matheus Xavier, detalhou as ações do município para enfrentar o frio e a situação da população em rua. Ele informou que a Operação Inverno, iniciada no final de maio, ampliou em 120 as vagas em acolhimentos e que foram disponibilizados 248 auxílios-moradia para a população em Porto Alegre. “Infelizmente, nos dias que nós tivemos esses óbitos, nós tínhamos vagas disponíveis. E isso nos entristece muito, porque a gente trabalha diariamente para ter essas ofertas e esse serviço”, lamentou Xavier.
O secretário apontou as principais dificuldades para o acolhimento, como o uso de substâncias, a violência em certas áreas e a grande quantidade de doações espontâneas que, em paralelo, podem desestimular o aceite dos abrigos, pois a pessoa não quer perder o local onde tem sua subsistência. Ele citou que, em uma das últimas rondas noturnas em dias de frio intenso, das 41 pessoas abordadas por uma equipe, apenas uma aderiu ao acolhimento.
O comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo Nascimento, explicou a atuação e afirmou que a corporação tem como uma das atribuições a garantia da execução dos serviços públicos municipais. “A Guarda Municipal de Porto Alegre é uma instituição de segurança, de prevenção, de ligação, de contato, mas é uma instituição garantidora de direitos”, defendeu.
Nascimento também afirmou que a Guarda não efetua recolhimento de materiais como colchões e cobertores, e que qualquer denúncia de conduta inadequada será apurada.
A secretária adjunta da Saúde, Jaqueline Cesar Rocha, destacou que grande parte da população em situação de rua enfrenta problemas de saúde mental e uso de substâncias, o que dificulta o trabalho de acolhimento. Segundo ela, equipes fazem atendimentos diários, oferecendo consultas médicas, de enfermagem, medicações e curativos, além de encaminhamentos para CAPS e unidades de saúde. No entanto, nem todos aceitam esses atendimentos
Jaqueline também esclareceu que os óbitos mencionados tiveram acompanhamento da rede de saúde e que, para dois deles, as famílias realizaram o reconhecimento, enquanto outros dois aguardam laudos do DML. Questionada sobre a causa da morte das duas vítimas já liberadas, se limitou a dizer que elas enfrentavam situações delicadas de saúde, que podem ter contribuído. Entretanto, por não ter ocorrido necrópsia, não ficou claro se a hipotermia foi um fator determinante.
Correio do Povo
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