Alcolumbre marca análise de vetos de Lula após um ano e deve ler requerimento de CPMI do INSS

 Sessão está marcada para a próxima terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima terça-feira, para analisar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Existe ainda a possibilidade de o parlamentar fazer a leitura do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS.

A leitura do requerimento ainda é vista como uma possibilidade, pois não consta na ordem do dia da próxima terça-feira. A CPMI para investigar o esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas contou com o apoio de 223 deputados e de 36 senadores.

Embora a CPM não conste na ordem do dia, Alcolumbre avisou os líderes partidários no dia 22 de maio que eles deveriam se reunir o mais rápido possível para firmar acordos, pois haverá uma sessão do Congresso 'para deliberar tudo o que tiver para deliberar: vetos acordados ou não, vetos da lei de diretrizes orçamentárias acordados ou não, e o requerimento da CPMI'.

Essa será a primeira sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais no último ano. A última vez em que deputados e senadores se reuniram para votar as decisões do presidente Lula sobre leis foi em maio do ano passado.

Confira alguns dos principais vetos que serão analisados pelo Congresso:

- Veto parcial à lei complementar da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

- Veto parcial à lei institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

- Veto total à lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência.

- Veto total à lei que dá direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika.

- Veto parcial à lei que mantém por dez anos o nome de pessoas condenadas por pedofilia no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, após cumprimento da pena.

Na lista de vetos a serem analisados pelo Congresso consta, por exemplo, a decisão de Lula a favor de barrar o 'jabuti' que poderia ser usado para reduzir a transparência dos salários do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Estadão Conteudo e Correio do Povo