Proposta estava parada no Legislativo em função de questões políticas e pelo impasse envolvendo a transparência em relação aos repasses
A solução do impasse envolvendo as emendas parlamentares, após a apresentação de um plano de trabalho do Executivo e o Legislativo e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá destravar a votação do Orçamento de 2025. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Ele ressalta que, ao contrário de outras comissões, na CMO todas as matérias e projetos somente são aprovadas por consenso. Segundo o parlamentar, a partir do próximo dia 11 haverá esforço concentrado na busca de acordo entre as lideranças para votação da proposta até, no máximo, dia 18.
Ele também ressaltou a importância de esperar o desfecho do caso das emendas antes da votação. “Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o Orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, disse.
A CMO vai se reunir na próxima terça-feira, a partir das 15h, para tratar do Orçamento de 2025. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda precisa apresentar o seu parecer final. Para Coronel, o Orçamento não deve ser votado antes do dia 17.
A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos (depois promulgada como Emenda Constitucional 135) e a exigência de transparência nas emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
Bloqueio. Os repasses de boa parte dos recursos das emendas estavam suspensos porque o ministro Flávio Dino entendeu que não havia respeito aos critérios de transparência na execução das emendas. Após a apresentação do plano de trabalho, Dino votou pela liberação dos pagamentos, o que teve o aval de todos os outros ministro. Agora, as propostas apresentadas no plano de trabalho deverão ser colocadas em prática.
O próximo passo será as Mesas do Senado e da Câmara apresentarem as informações solicitadas pelo STF com o objetivo de facilitar a rastreabilidade da execução dos recursos financeiros e, assim, aumentar a transparência. As medidas serão aplicadas de forma retroativa ao ano de 2020.
Correio do Povo
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