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segunda-feira, 11 de março de 2024

Procuradoria-Geral da República dá aval à abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira por ofensas a Lula

 


A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável para a abertura de inquérito com o intuito de investigar se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de honra contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) naa sexta-feira (8).

O pedido, feito pela Polícia Federal (PF) em fevereiro deste ano, diz respeito à declaração do deputado durante discurso na Cúpula Transatlântica, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos, em novembro de 2023. Na ocasião, Lula foi chamado de “ladrão” pelo parlamentar. Se aberto pela Corte, o inquérito vai apurar se houve crime de injúria contra o presidente.

Nikolas disse que Lula “deveria estar na cadeia” logo após dizer que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”, citando o escritor Olavo de Carvalho, mentor do bolsonarismo. O parlamentar também atacou a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio que, segundo ele, apoiaram Lula nas eleições.

O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux e, caso Nikolas Ferreira seja processado e condenado, pode receber pena de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa. A decisão do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand aponta que, apesar da imunidade parlamentar do deputado, ele não pode ser “revestido de privilégio” conferido pela Constituição Federal brasileira.

O Código Penal brasileiro prevê que as penas para os crimes contra a honra – calúnia, difamação ou injúria – quando praticados contra o presidente da República, são aumentadas em um terço.

Entenda
Depois da declaração de Nikolas, o presidente Lula mandou um ofício ao Ministério da Justiça afirmando que teve ciência por meio da internet do discurso do deputado “com temática ofensiva” à sua honra”.

Posteriormente, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil elaborou um parecer, dizendo que Nikolas, ao chamar o presidente de “ladrão”, “optou intencionalmente por ofender a honra do governante de seu país, atribuindo-lhe conceito depreciativo e proposital; sem dizer, ainda, premeditado”.

Em janeiro, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta em janeiro, solicitou a abertura de inquérito policial para apuração do caso ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Como Lula está no cargo de presidente, cabe ao ministério solicitar sua investigação.

O Sul

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