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terça-feira, 19 de setembro de 2023

Comissão aprova projeto que prevê a mulheres direito a novo método contraceptivo

 Projeto, que trata do implante subdérmico de etonogestrel, será analisado por outras três comissões na Câmara antes de ir para o Senado

Pelo texto, o uso do implante será facultativo e mediante prescrição médica 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que garante às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) direito ao implante subdérmico de etonogestrel, para a prevenção de gravidez. Pelo texto, o uso será facultativo e mediante prescrição médica. O projeto é da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e altera a Lei do Planejamento Familiar, que permite ao SUS ofertar métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos.

A relatora da proposta, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), deu parecer favorável à medida. “O implante subdérmico de etonogestrel proporciona para as mulheres usuárias uma grande segurança na prevenção da gravidez indesejada”, disse.

Ela afirmou ainda que o implante pode beneficiar as mulheres em idade fértil que não se adaptam aos métodos contraceptivos tradicionais disponibilizados pelo SUS, como pílulas, DIU e diafragma.

Hormônio

O implante subdérmico de etonogestrel é um método contraceptivo recente. Trata-se de um pequeno bastão de plástico que é inserido abaixo da pele do braço e libera etonogestrel continuamente na corrente sanguínea, por um período de até três anos.

O etonogestrel é um hormônio feminino, produzido em laboratório, que se assemelha à progesterona (que atua no sistema reprodutor). Ele impede a ovulação (a liberação de óvulos pelos ovários) e reduz a capacidade dos espermatozoides.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Agência Câmara de Notícias e Correio do Povo

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