Proprietário ingressou com ação popular por crime ambiental em Gravataí
Felipe Samuel
A instalação de uma antena para passagem de uma linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão (LT) em uma propriedade rural localizada em Gravataí, na Região Metropolitana, ameaça a criação de búfalos da Cabanha da Herdade, que tem caráter voltado para sustentabilidade ambiental. Por conta do projeto, que prevê a colocação da estrutura sobre maciço de vegetação nativa em estado avançado de desenvolvimento, os proprietários ingressaram com ação popular por crime ambiental contra a União Federal, Agência Federal de Energia Elétrica (Aneel), Pampa Transmissão de Energia S.A, CYMI Construções e Participações S.A e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-RS).
O engenheiro químico Guilherme Aydos explica que o processo de instalação da linha de transmissão começou no final de 2019, quando ele e o pai, o advogado Eduardo Dutra Aydos, tomaram conhecimento do empreendimento. “A gente desde o início entendeu que esse empreendimento era importante e permitiu que eles fizessem estudos para isso”, observa. Conforme Aydos, a linha foi licenciada pela Fepam através do Estudo de Impacto Ambienta – EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA (EIA-RIMA), por meio de uma licença prévia.
Ele afirma que por muito tempo a obra ficou parada, o que permitiu a edificação de propriedades vizinhas, por onde inicialmente a linha de transmissão passaria. “A concessionária, para diminuir o custo econômico de desapropriação e até custo social de remover essas pessoas, resolveu transpor essa linha para cima de uma área de preservação nossa”, alerta, destacando que dos 26 hectares da propriedade, 12 apenas são destinados para a produção. “Todo o resto é ou preservação, ou a própria moradia dos meus pais ou área de açude”, afirma.
Aydos destaca que a Cabanha da Herdade, que foi premiada este ano na Expointer, cria búfalos a partir de um conceito voltado a sustentabilidade “ambiental muito forte”. No local, os proprietários costumam receber alunos dos cursos de Veterinária e Agronomia de diversas universidades. “A gente fala de diversas ações que a gente tem para sustentabilidade da propriedade, desde a utilização por exemplo de vermífugos que não deixam resíduos nas fezes dos animais para evitar a mortalidade de algumas espécies de insetos até questões de plantio direto e preservação de mais de 30% da área verde”, destaca.
Este ano, o pecuarista se surpreendeu com a informação de que a concessionária decidiu passar a linha de transmissão por cima de uma área de preservação que já passou por um laudo técnico que aponta que é uma área com espécies ameaçadas. “A gente tem diversas espécies que vivem lá, tem graxaim do mato, capivara, tatu, diversos répteis, tem uma abundância grande de aves. Então a gente entende que tudo estaria sob risco de uma linha passar por cima, não só pelo fato da obra em si, mas de eventualmente do risco que isso vai ter para o futuro caso um cabo desses arrebente e precise de uma manutenção”, alerta.
Na avaliação de Aydos, a concessionária deveria optar por uma obra de menor impacto e risco para a área, onde cria 35 animais. “O que a gente está percebendo é que os órgãos responsáveis, a empresa principalmente, não estão observando essas outras opções que poderiam ter, que deveriam passar exclusivamente por áreas já degradadas. Como o laudo ambiental identificou que é uma área que está inserida na lei da Mata Atlântica, a lei é bem clara nesse sentido, de dizer que tem que se buscar alternativa de menor impacto”, afirma.
Ele reforça que a linha de transmissão é caracterizada por uma atividade poluidora, portanto, sempre vai ter um impacto. Mesmo com a promessa de elevar as torres, Aydos diz que a instalação na área vai causar impacto ambiental. “Inclusive por um infortúnio, um vendaval, alguma coisa desse tipo. Então isso é um risco desnecessário acontecer e a gente não teria resistência a essa linha passar numa área que não tivesse o mato, agora na área do mato, na área de preservação ambiental, acho que esse risco a sociedade não pode aceitar”, completa.
Conforme Aydos, o pai decidiu ingressar com ação popular para evitar que o processo tivesse continuidade. “Além de ser um caso específico é um caso paradigmático. É um caso que se a gente abre essa brecha, digamos assim, para a concessionária passar sobre áreas verdes, tendo uma opção melhor, isso pode se tornar até uma jurisprudência, um exemplo de que esse tipo de empreendimento pode passar onde quiser. Mais do que o nosso caso em particular, a sociedade tem que entender que esse é um caso modelo em que a gente tem um exemplo, uma alternativa melhor”, observa.
O pecuarista afirma que a concessionária entrou com ação contra os proprietários para obter a posse dessa linha na área de preservação. “A concessionária conseguiu uma liminar que foi temporariamente suspensa. Então hoje está num estado de suspensão dessa liminar”, destaca. O objetivo da ação popular é tentar sensibilizar a sociedade sobre o tema. “Na esfera estadual, essa ação discute só a questão do direito de posse, não avalia a questão da licença ambiental”, completa.
Em nota, a assessoria da Aneel afirma que a discussão da matéria é “exclusivamente ambiental”, o que escapa da competência da agência. “A responsabilidade pela viabilidade ambiental da Declaração de Utilidade Pública é do empreendedor”, completa a nota. A Pampa Transmissão de Energia S.A não atendeu aos telefonemas da reportagem. A Fepam informa que ainda não foi intimada da ação judicial. A reportagem não conseguiu contato com a CYMI Construções e Participações S.A.
Correio do Povo
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