quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Assembleia do RS avalia reunião extraordinária para discutir salário de governador

 Além de reajustes nos subsídios do chefe do executivo, vice e secretários, deputados estudam apresentar proposta de readequação em carreiras do Legislativo

Flavia Bemfica

Avançaram na Assembleia Legislativa as tratativas para confecção do projeto que trata dos reajustes nos subsídios do governador, vice e secretários. Além deles, a Mesa Diretora da Casa já começou a trabalhar na formatação de um outro projeto, este de readequação das carreiras do Legislativo. É uma forma de aumentar valores, principalmente os mais baixos, e, ao mesmo tempo, contornar barreiras na concessão de aumento aos funcionários em termos de índices.

O texto ‘pega carona’ no projeto idealizado pelo governo, e que chegará na Casa até o início da próxima semana, de mudanças na estrutura geral dos cargos do Executivo, e no qual uma parte trata do aumento de salários para determinados postos e funções. Além disto, os deputados, com a medida, desarmam argumentos de “reajustes só para o andar de cima” que sempre surgem quando elevam os próprios salários. O que, neste ano, deverá ocorrer assim que Senado e Câmara Federal aprovarem seus aumentos.

Nesta quarta-feira está em avaliação entre os parlamentares a possibilidade de realização de uma reunião extraordinária da Mesa Diretora da Assembleia na sexta-feira, 9, pela manhã, de forma a arredondar as propostas. As articulações se estenderão nesta quinta-feira, visto que, no caso de Legislativo, há uma profusão de cargos e funções em análise. A proposta da extraordinária na sexta ocorre porque o texto que trata de reajustes nos subsídios do governador, vice e secretários é prerrogativa da Mesa, um projeto de lei ordinária. E, também, porque é do Legislativo que partem propostas de mudanças nas suas próprias carreiras, cujos pontos já estão em negociação entre as diferentes bancadas. A ideia é votar os projetos antes do início do recesso, que começa em 23 de dezembro.

O subsídio do governador atualmente é de R$ 25,3 mil. O topo do Executivo e os deputados estaduais estão sem reajuste nos subsídios há oito anos, desde 2014. Por lei, o subsídio do governador pode chegar até o de um desembargador do Tribunal de Justiça, o equivalente a R$ 35,4 mil (o teto no RS). A ideia, contudo, pelo menos por enquanto, é que o aumento fique abaixo disto, em um valor intermediário.

No caso do Judiciário gaúcho, também já há movimentação, uma vez que a Constituição Federal limita o subsídio dos desembargadores do TJ a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma articulação para que ocorra a supressão do valor nominal constante na lei, de forma a permitir que os reajustes concedidos aos ministros do STF sejam estendidos à magistratura estadual, sem a necessidade de encaminhamento de projeto de lei para a alteração do valor, como ocorre hoje.

A negociação já visa projetar o futuro, uma vez que, em agosto, os ministros do STF propuseram um reajuste de 18% nos valores dos próprios subsídios, de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil, escalonado, a partir de 2023. O valor do próximo ano foi incluído na proposta orçamentária. O texto com o aumento foi encaminhado para a Câmara dos Deputados em setembro e está em apreciação. Ele prevê quatro parcelas sucessivas de 4,5%: em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. O último reajuste para os ministros ocorreu em 2018.

Na esteira do Judiciário, senadores e deputados federais, cujos subsídios, por lei, poderiam até se igualar aos dos ministros, também preparam seus próprios aumentos. Em novembro, por meio de emendas, as duas Casas solicitaram a provisão de recursos no Orçamento de 2023 prevendo os reajustes. Caso sejam aprovados, os subsídios de deputados federais e senadores passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. Ambos tiveram o último reajuste em 2014.

Só depois que o Congresso aumentar os valores pagos a senadores e federais é que os deputados estaduais gaúchos poderão aumentar seus subsídios. Por lei, um deputado estadual pode receber vencimento de até 75% do valor do federal. Hoje os parlamentares gaúchos já recebem isto, ou seja, R$ 25,3 mil. Com o aumento, poderão passar para R$ 27,6 mil.


Correio do Povo

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