Medida foi apresentada pelo futuro governador Eduardo Leite (PSDB)
Felipe Nabinger*
Após aprovar 16 projetos em sessão extraordinária na manhã, a Assembleia Legislativa seguiu o mutirão de votações na sessão ordinária da tarde, que se estendeu ao longo da noite desta terça-feira. O pacote de medidas do Executivo começou a ser deliberado somente por volta das 18h45min, após a aprovação de oito projetos de autoria de parlamentares, sendo que dois tramitavam de forma conjunta. Entre as sete propostas do governo, duas consideradas principais, formuladas em conjunto pelo grupo de transição a atual gestão: uma que reduz cargos de governo, altera subsídios de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, outra que altera a estrutura das secretarias do próximo mandato, de Eduardo Leite (PSDB), passando das atuais 25 para 27 pastas.
Por 48 votos a dois contrários, os deputados estaduais aprovaram o PL 249/22, que mexe no quadro de CCs e servidores em FGs. A medida do governo pretende reduzir em mais de 5% o número de cargos em secretarias do Estado. O texto fala em remanejo de cargos do gabinete do governador e da Casa Civil para pastas como Saúde e Educação.
Com a aprovação, a remuneração básica na próxima gestão passa a ser de R$ 1.950,00, com 13 níveis de fator multiplicador, com o teto de R$ 19.987,50 (CC) e R$ 11.992,50 (FG), no último deles. Também altera a gratificação de diretores escolares para faixas entre R$ 1,3 mil e R$ 3 mil.
Foi necessária costura do líder do governo Mateus Wesp (PSDB), com o auxílio do Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do ex-líder do governo e cotado para voltar ao posto na próxima legislatura Frederico Antunes (PP) para a aprovação do texto e da emenda do governo. Durante a leitura das sete emendas, duas delas protocoladas pelo PL, eles se reuniram no plenário com os liberais, buscando apoio para votação do requerimento de preferência, que derrubou as emendas da bancada e levou o texto conforme proposto pelo Executivo à votação.
Apesar de ter emendas derrubadas, a bancada do PT e do PSol aprovou o projeto. A deputada Sofia Cavedon (PT) destacou que o voto favorável foi pela "valorização das funcionárias que dirigem as escolas estaduais", que recebiam gratificações muito baixas. Somente a bancada do Novo foi contrária ao projeto.
Aprovada mudanças nas secretarias
Outra proposta crucial para a próxima gestão de Eduardo Leite (PSDB) também foi aprovada na Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira. Com 49 votos favoráveis e as galerias quase vazias, os deputados aprovaram a reestruturação do governo do Estado prevista para o próximo ano.
A medida oficializa a nova organização do Estado, que passará a ter 27 secretarias. As mudanças incluem extinções de algumas secretarias, criação de outras (com desmembramentos) e novas nomenclaturas.
As alterações são (em tópicos):
A extinção das pastas de Relações Federativas e Internacionais; Parcerias e Apoio à Gestão Administrativa e Política.
A criação da secretaria de Parcerias e Concessões.
Alteração de nomenclatura da secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, que passa a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
A secretaria de Obras e Habitação será dividida em duas: a secretaria de Obras e a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
A secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural será desmembrada em duas: secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Conversão de duas pastas: a secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, em três novas pastas: secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo; secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e secretaria de Assistência Social.
*Colaborou Flávia Simões
Correio do Povo
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