quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Entidades empresariais gaúchas lançam nota em defesa da liberdade de expressão

 Assinam a nota Federasul, Farsul, Fiergs, FCDL e Fecomércio

Um documento assinado por cinco entidades empresariais gaúchas defendeu o respeito à liberdade de expressão e ao estado decmorático de direito. "Sabemos que todo direito tem limites e deveres correlatos. Todavia, não pode intimidar manifestações individuais legítimas, inclusive quando questionam atos do poderes constituídos", diz a nota, divulgada na última terça-feira.

Em manifestação, as entidades solicitam que seja "assegurado um ambiente de liberdade decmorática, no qual sejam punidos eventuais excessos, mas respondidos questionamentos legítimos levantados pelos cidadões". Reiteram, ainda, o pedido para que as instituições respeitem a dirvergência de opiniões e o contráditório. 

A nota é assinada pela Federasul, Farsul, Fiergs, FCDL e Fecomércio. 

Leia a nota na íngra:

O respeito às liberdades individuais é marca do estado democrático de direito.

Entre elas, está a liberdade de expressão, garantia constitucional imutável, conquistada pela sociedade brasileira.

É a partir da livre manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação que as sociedades debatem e evoluem, sendo vedada, por nossa Constituição Federal, “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (CF, art. 220, §2º).

Nesse contexto, as Federações empresariais do Estado do Rio Grande do Sul reafirmam, em conjunto, a defesa do estado democrático de direito e das liberdades individuais.

Sabemos que todo direito tem limites e deveres correlatos. Todavia, não se pode intimidar manifestações individuais legítimas, inclusive quando questionam atos dos poderes constituídos. Há que se recordar que os poderes servem à sociedade – não o contrário.

Defendemos que seja assegurado um ambiente de liberdade democrática, no qual sejam punidos eventuais excessos, mas respondidos questionamentos legítimos levantados pelos cidadãos, sempre dentro do devido processo legal, sem intimidação e vedação de manifestação. Essas condutas inibitórias agravam e acirram ainda mais o ânimo social.

Todos queremos um país produtivo, pacífico, livre e democrático. E todos, em especial as instituições, podem dar sinais de serenidade e respeito à divergência de opiniões e ao contraditório.


Correio do Povo

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