segunda-feira, 18 de julho de 2022

Três anos após flexibilização, Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas por civis

 


O Brasil inflou o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns, chegando hoje a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores. Este é o total de armas que, após mudanças recentes na legislação que flexibilizaram a posse no país, podem ser adquiridas por membros dessas categorias, que também tiveram crescimento de pessoas registradas.

O cenário revela que hoje há 605,3 mil pessoas — se incluídos também os colecionadores —, que têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. Isso é mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.

Desde 2019 o contingente total de caçadores, atiradores e colecionadores triplicou. Com isso, hoje já são 1,25 milhão de registros ativos. O número supera o de pessoas autorizadas a ter arma porque cada integrante das três categorias pode ter um registro sobreposto. Ou seja, um caçador também pode ser atirador ou colecionador, por exemplo.

Outro aspecto preocupante é que o total de armas autorizadas para cada registro aumentou desde 2018. Um caçador pode ter até 30 armas e um atirador esportivo, 60, depois que uma série de restrições para compra foram derrubadas.

O total de 46 milhões de permissões para aquisição de armamento é 1.451% maior do que a comercialização consentida em 2018, um ano antes das mudanças legais. Naquele ano, o montante ficava em torno de três milhões de armas autorizadas a caçadores e atiradores. Com relação às munições liberadas para aquisição por essas categorias, o salto é ainda maior. A venda permitida atualmente é de 138,5 bilhões de unidades, 1.548% mais do que as 8,4 bilhões autorizadas naquele ano.

Fiscalização precária

Os dados inéditos levantados pelo Instituto Igarapé dão uma dimensão do potencial de arsenal autorizado antes e depois da política belicista do governo Bolsonaro. De acordo com Michele dos Ramos, gerente de Advocacy da entidade, ao se tornar um estilo de vida, o armamentismo passou a alimentar a indústria bélica, e o mercado nunca esteve tão aquecido quanto agora. Michele acredita que a situação chegou a um ponto em que já ultrapassamos um nível de alerta.

— Em termos de dimensão do acesso às armas e munições, chegamos às eleições de 2022 num contexto preocupante. Ao comparar o percentual possível de aquisição no Brasil versus a negligência nesses últimos anos, com o enfraquecimento dos mecanismos de controle dos arsenais, temos um quadro crítico —- avaliou Michele, que ressaltou que, em 2020, o Exército fiscalizou só 2,3% dos 311.908 locais que deveriam ser inspecionados, entre acervo privado de CACs, lojas e clubes de tiro.

Os cálculos feitos pelo Igarapé têm como base os registros ativos das categorias caçadores e atiradores, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, e os limites máximos de aquisição de armas e munições no país. Colecionadores não entraram na estimativa porque não há um máximo de armas estabelecido para eles. A categoria representa hoje 24% do total de 1,25 milhão de registros ativos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Caçadores e atiradores são maioria.

Em dezembro de 2018, o Brasil tinha 203,8 mil registros ativos de caçadores e atiradores. Em março deste ano, o número foi para 956,7 mil, um aumento de 369%. O total de armas ativas nas mãos dessas categorias é de 792,3 mil unidades.

Onda armamentista

Não foi só o governo federal que flexibilizou o acesso ao arsenal. As assembleias estaduais estão criando suas próprias leis para ampliar o direito ao porte de armas. Pelo menos 25 projetos de lei armamentistas tramitam atualmente em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal, a maior parte deles com a intenção de garantir a atiradores desportivos a licença para andar armado, segundo os institutos Sou da Paz e Igarapé. Em alguns estados, o benefício é estendido a colecionadores e caçadores. Oito PLs já foram convertidos em lei.

O protagonismo do acesso às armas dado a CACs, em detrimento dos agentes das Forças de Segurança, coloca em xeque as estruturas mais fundamentais de organização do Estado. Além disso, põe em risco o policial que está na ponta e passa a ter que abordar uma população cada vez mais armada:

— É importante lembrar que, numa democracia, o uso da força, sobretudo da letal, é exceção. E o monopólio do uso da força legítima é do Estado. Essas categorias ganharam acesso facilitado a pistolas, fuzis semiautomáticos… E agora, em alguns estados, depois dessa movimentação das assembleias, podem transitar com essas armas nas cidades. Isso tem impacto direto na ordem pública — diz Michele.

O Sul


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