O Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o evento no qual o presidente criticou o sistema eleitoral a embaixadores teve um cunho político e não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada negativa, uma vez que foi um evento político do presidente da República.
Em 21 de julho, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que o presidente e as partes do processo se manifestassem em ações que questionam declarações de Bolsonaro em reunião com embaixadores.
A reunião, realizada na última segunda-feira (18), ocorreu no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro criticou a Justiça Eleitoral e colocou em dúvida a integridade das urnas. Segundo a sigla, trata-se de veiculação de propaganda antecipada negativa.
Segundo o partido, a narrativa inicial gira em torno de supostas irregularidades protagonizadas em evento oficial do governo federal, conduzido pelo presidente Jair Bolsonaro, na condição de chefe de Estado e não de pré-candidato, sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL.
“Pelo que, de plano, revela-se imprópria a opção pela inclusão do partido político no polo passivo da demanda. Em suma: cuidou-se de ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL, não havendo qualquer sentido na tentativa de responsabilização da agremiação a que filiado o Sr. Jair Bolsonaro, como se se estivesse diante de ato de campanha”, disse a legenda.
Para o partido, não há nos autos qualquer alegação – tampouco evidência – de que o pronunciamento realizado pelo filiado ao segundo representado tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores.
“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada”, disse o partido.
Segundo a legenda, dado o caráter oficial do evento, não há competência do TSE para o exame de qualquer irregularidade no evento, “diante da latente ausência de relação com a disputa entre [pré]-candidatos no pleito vindouro”.
Ações foram apresentadas por PDT, Rede, PCdoB e PT. Para os partidos, as falas de Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários.
O PDT pediu que a Corte Eleitoral retire do ar vídeos do Instagram e do Facebook. Já o PT pediu que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas de redes sociais. Já a Rede e o PCdoB pedem que o conteúdo seja retirado do Youtube.
O Sul
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