Desvio de verbas de aposentadoria comandado pela ex-advogada chegou a quase R$ 2 bilhões; condenada, ela ficou 12 anos presa
A ex-advogada e procuradora previdenciária Jorgina de Freitas, 71 anos, morreu na terça-feira, no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ela estava internada desde que sofreu um acidente de carro, em dezembro de 2021.
Jorgina ficou famosa por comandar o esquema de desvio de verbas de aposentadoria que ficou conhecido como “escândalo da Previdência”, a maior fraude da história da previdência social do país, descoberta na década de 1990. O prejuízo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou a quase R$ 2 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União.
A Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias informa que "a paciente Jorgina Maria de Freitas deu entrada no hospital em 13 de dezembro, politraumatizada com traumatismo craniano grave, vítima de capotamento de automóvel. Durante todo o período de internação, ela manteve estado grave de saúde, com traqueostomia e pouca resposta a estímulos sensitivos". "Na última terça-feira, a paciente apresentou hipotensão e bradicardia, evoluindo para parada cardiorrespiratória (PCR), tendo sido realizados todos os procedimentos, protocolos e medicações, sem sucesso, sendo constatado o óbito, às 13h30 do mesmo dia. O corpo foi encaminhado para o IML, por se tratar de vítima de acidente de trânsito", diz o comunicado da secretaria.
No fim dos anos 1980 e início dos 1990, o grupo que aplicava as fraudes, liderado por Jorgina, tinha 25 pessoas, entre elas um juiz, Pedro Diniz, advogados, procuradores federais e um contador. Para aplicar o golpe, Jorgina e os outros advogados se ofereciam para representar pessoas que tinham sofrido acidentes de trabalho e entravam na Justiça pedindo indenizações para elas. O contador da quadrilha corrigia os valores das indenizações julgadas procedentes, tornando muito altas as pequenas quantias a que os aposentados teriam direito. Os procuradores do INSS que também integravam o bando recomendavam os pagamentos, e o juiz determinava que a quantia devida deveria ser paga em até 24 horas.
Os desvios de verbas foram praticados entre 1988 e 1991, em Nova Iguaçu, São João de Meriti e Vassouras. Em julho de 1992, Jorgina foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por crimes contra a administração pública. Ela saiu do país e ficou foragida entre 1992 e 1997, quando foi encontrada na Costa Rica, depois de ter feito diversas cirurgias plásticas no rosto, tentando mudar sua aparência, para não ser reconhecida.
No ano seguinte, a fraudadora foi extraditada para o Brasil e presa, levada para o presídio Talavera Bruce. Em 2007, obteve autorização para cumprir a pena em regime semiaberto e foi transferida para o presídio Joaquim Ferreira de Souza, no interior do complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Estava na penitenciária Oscar Stevenson, na zona norte, quando foi solta, em 12 de junho de 2010, depois de uma sentença judicial declarar sua pena extinta. Além da prisão, Jorgina e o juiz que participou do esquema foram condenados a ressarcir o INSS em R$ 8,8 milhões, sendo R$ 4 milhões devidos aos danos morais causados ao instituto.
Para o pagamento, a Justiça sequestrou 60 imóveis adquiridos por Jorgina, que foram leiloados com os que estavam em nome dos outros fraudadores do grupo, que, juntos, somavam 400 imóveis. O corpo da ex-advogada foi sepultado nesta quinta-feira, às 14h, no cemitério Jardim da Saudade, em Mesquita, na Baixada Fluminense.
R7 e Correio do Povo
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