domingo, 24 de julho de 2022

Governo federal faz terceiro bloqueio do ano e trava mais R$ 6,74 bilhões do Orçamento de 2022

 


O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano. Na prática, a medida reduz ainda mais as verbas destinadas aos ministérios.

O termo técnico para o bloqueio é “contingenciamento”, e o anúncio desta sexta representa o terceiro corte deste ano. O governo adota a medida para cumprir a regra do teto de gastos, que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.

O bloqueio adicional servirá, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que entraram em vigor no primeiro semestre deste ano.

A informação sobre o novo bloqueio consta do “Relatório Bimestral Avaliação das Receitas e Despesas”, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O documento avalia, entre outros itens, se é necessário um bloqueio de verba para cumprimento das regras fiscais.

O novo bloqueio foi necessário porque houve aumento na estimativa dos gastos obrigatórios sujeitos ao teto de gastos, mesmo diante dos recordes recentes de arrecadação com impostos e contribuições.

Segundo o ministério, o bloqueio será feito nas chamadas despesas discricionárias, isto é, nos gastos não obrigatórios. O governo pode cortar esses gastos para cumprir o teto. Trata-se de dinheiro disponível para investimento e custeio da máquina pública.

Cultura e piso da saúde

O bloqueio de R$ 6,74 bilhões feito em gastos opcionais servirá para o governo bancar, principalmente, duas novas despesas obrigatórias: incentivos à cultura e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

Como o Congresso derrubou o veto à Lei Paulo Gustavo, o governo federal vai gastar R$ 3,9 bilhões em repasses a estados e municípios para socorrer o setor cultural por perdas relacionadas à pandemia.

O governo ainda vai repassar a Estados e municípios outros R$ 2,24 bilhões para atender ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Congresso alterou a Constituição em maio para fixar um piso de dois salários-mínimos para a categoria.

O Ministério da Economia não informou se o bloqueio de R$ 6,74 bilhões atingirá também o chamado “orçamento secreto” – emendas parlamentares de livre indicação.

O detalhamento de quais ministérios sofrerão a restrição de verbas será divulgado no decreto do governo que programa a execução do Orçamento. Esse texto precisa ser publicado no Diário Oficial da União até a próxima sexta-feira (29).

Terceiro bloqueio no ano

O contingenciamento anunciado nesta sexta é o terceiro realizado neste ano.

O primeiro, em março, foi de R$ 1,72 bilhão sobre as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

O segundo bloqueio, em maio, foi de R$ 6,96 bilhões, abaixo dos R$ 8,2 bilhões inicialmente anunciados.

Na ocasião, o governo desistiu de manter uma reserva que seria para pagar parte do reajuste aos servidores do executivo federal. O governo acabou desistindo de dar o reajuste.

O Sul

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