A equipe econômica do governo federal tentará aprovar na volta do recesso parlamentar, em agosto, um projeto de lei que isenta estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda (IR) nos ganhos com investimentos em títulos privados.
Desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O Executivo acredita que isso terá potencial de atrair investimentos para o setor produtivo.
O trecho que trata do IR foi incluído no projeto que institui o Marco Legal de Garantias de Empréstimos — proposta que reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida com o objetivo de diminuir os riscos dos credores, contribuindo para baratear o custo do crédito no Brasil.
Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiras e também em títulos públicos.
Para o governo, é preciso dar um tratamento equânime e não faria sentido manter a cobrança de imposto apenas para títulos privados. Técnicos citam constantemente que os investimentos previstos nas concessões, como rodovias e ferrovias, precisam ser financiados — e isso pode ser feito por meio de títulos privados.
O Ministério da Economia já tinha cogitado editar uma medida provisória (MP) para zerar o IR, mas a área jurídica entendeu que esse tipo de ação não poderia ser feita por MP, apenas por projeto de lei.
Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de Imposto de Renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.
IPI
O governo prepara um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é substituir o corte anterior, que foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a redução será de 35% e incidirá para 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.
Com o novo decreto, o Ministério da Economia quer resolver o imbróglio jurídico e político iniciado depois do anúncio do primeiro corte do imposto. Em fevereiro, o governo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros.
Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do país.
Em abril, o governo ampliou o corte em mais 10%, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o segundo decreto, atendendo um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
A avaliação no Ministério da Economia é que um novo texto dá maior segurança jurídica para o corte do tributo. O novo decreto deve ser publicado na semana que vem.
O Sul
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