O presidente Jair Bolsonaro ignorou uma recomendação do Ministério da Economia ao sancionar trecho de um projeto que garante um adicional para policiais federais que ficarem de sobreaviso, que pode chegar a quase R$ 2 mil por mês.
Entre os argumentos apresentados por técnicos do ministério, estavam a quebra de isonomia em relação a outros servidores e a falta de estimativa de impacto orçamentário. Entretanto, Bolsonaro ignorou a recomendação e sancionou a medida integralmente, concedendo um benefício para uma de suas bases eleitorais.
De acordo com documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Economia sugeriu o veto desse trecho com base em pareceres de quatro órgãos: Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Especial de Desburocratização e Assessoria Especial de Relações Institucionais.
A orientação foi apresentada em um ofício enviado pelo ministro Paulo Guedes ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) no dia 14 de junho — um dia antes de Bolsonaro sancionar o texto. Guedes apenas relatou as sugestões dos órgãos e não entrou em detalhes.
O trecho que trata do sobreaviso foi incluído em uma medida provisória (MP) sobre outro tema, a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para financiar um plano de saúde para a categoria. A alteração foi feita durante tramitação na Câmara e mantida no Senado.
O texto define que “considera-se em disponibilidade o servidor que permanecer à disposição da Polícia Federal, conforme escala previamente elaborada por autoridade competente, à espera de convocação para a apresentação ao serviço, após a sua jornada.
O projeto também estabeleceu o valor de aproximadamente R$ 10 por hora aos agentes incluídos na escala de prontidão. Isso representa cerca de R$ 480 por fim de semana e, a depender da quantidade de fins de semana a que o servidor ficar à disposição da corporação, pode chegar perto de R$ 2 mil.
Quando o projeto foi enviado para a sanção presidencial, em maio, foram solicitadas as posições dos ministérios competentes, como de costume. Um parecer da Secretaria de Desburocratização afirmou que “permanecer à disposição do órgão é condição inerente à atividade policial, não sendo razoável a conversão em pecúnia do tempo em que meramente permanece em disponibilidade, sem efetivo trabalho”.
O documento cita que isso já é o que ocorre com outras categorias do funcionalismo e que “eventual implementação do citado benefício estabeleceria precedente para que outras carreiras busquem a mesma vantagem pleiteada pelos servidores da Polícia Federal”.
Já um parecer da Secretaria de Tesouro apontou que “há a necessidade de atendimento às regras fiscais e não foram anexados ao processo quaisquer demonstrativos que evidenciassem o impacto fiscal adicional acarretado pela medida”.
O Sul
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