Diante de uma política governamental que incentiva que mais civis tenham armas em mãos, o número de munições e cartuchos comercializados no Brasil dobrou ao longo dos últimos quatro anos. Foram vendidos 393,4 milhões desses produtos no País em 2021, contra 195,7 milhões em 2018 – um aumento de 101%.
Os dados são do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), do Comando do Exército, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números mostram que o segmento mais representativo na venda de munições é o “varejo”, seguido pelas munições comercializadas para uso institucional; e em terceiro, estão as unidades adquiridas por caçadores, atiradores e entidades de tiro desportivo.
O Exército foi questionado no último dia 26 sobre quem são os compradores de munição no segmento “varejo”, mas não obteve retorno. Especialistas apontam que o número pode englobar civis com posse e porte de arma e também aquisições por caçadores e atiradores.
Os números relativos a Forças Armadas, polícias e órgãos do governo são discriminados separadamente pelo sistema do Exército, como “integrantes de órgãos e instituições”, “Forças Armadas” e “uso institucional”. A venda de munições voltadas ao uso institucional é a segunda maior em números, atrás apenas do “varejo”.
O crescimento de venda de munições vem acompanhado com o aumento de armas em circulação. O R7 mostrou em abril que houve um aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo) em 2021, em comparação com 2018.
Os dados mostram que entre 2017 e 2018 o aumento foi de 14,94%. Em 2019, a alta nas vendas foi de 4%. O salto maior ocorreu em 2021, quando o crescimento comparado com o ano anterior foi de 52,4%.
Especialistas afirmam que há uma relação direta entre o aumento de munições com decretos editados pela presidência desde 2019. Algumas medidas foram revogadas pelo próprio governo, e outros foram suspensos por decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas liminares são válidas até que o plenário da Corte analise as ações, que estão paradas após pedidos de vista do ministro Nunes Marques.
Entre os decretos, há um publicado em 2019 e alterado em 2021 que teve trechos suspensos pela ministra Rosa Weber. Uma das regras ainda válidas é relativa ao número de armas que atiradores e caçadores podem ter acesso. O decreto autoriza 60 itens para atiradores e 30 para caçadores — então, uma pessoa com os dois registros (de caçador e de atirador) pode ter acesso a 90 armas.
Para cada item de uso restrito, o decreto permite que sejam adquiridas até mil munições por ano; e para arma de uso permitido, são cinco mil munições por ano. Uma pessoa com registro de atirador e de caçador poderia ter acesso a 180 mil munições por ano com o registro de atirador e outras 90 mil com o registro de caçador, somando 270 mil munições. Anteriormente, o nível mais alto de atiradores poderia ter até 16 armas (sendo oito de calibre restrito), com número bem inferior de munições.
Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi afirma que o aumento tem relação direta com os decretos e portarias publicados pelo governo, que facilitaram o acesso a armas e munições. De acordo com ela, os números preocupam porque não se referem a instituições públicas, tendo em vista que a venda de varejo não é direcionada para as Forças Armadas, órgãos do governo ou às polícias.
“Estamos vendo uma grande quantidade de munição circulando nas mãos de pessoas comuns. Há uma preocupação de que tipo de uso é dado para essa munição, especialmente na categoria do CAC, porque aumentou muito a quantidade de munição que pode ser adquirida por eles”, comentou.
Pollachi comenta que o cenário favorece um descontrole sobre armamento e munições no país. Ela ressalta que no Brasil só são marcadas individualmente com número de lote as munições vendidas para forças de segurança, que possuem mais rastreabilidade, o que não ocorre com o restante. “Se for vendida para uma pessoa comum, não tem número, não consegue saber a origem. A única informação vai sr o número do fabricante e calibre”, explicou.
Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo frisou que o dado que mais chama atenção é relativo às munições vendidas no varejo. Ela comenta que a partir de 2019 o País vivencia uma política armamentista do governo, com um conjunto de decretos que busca facilitar acesso a munições e aumentar o número de projéteis que cada pessoa pode comprar. “As pessoas estão se armando mais”, ressalta.
Em paralelo a isso, Isabel afirma que o governo atua no sentido de desmantelar o controle de marcação de munições. Em 2020, por exemplo, foi editada uma portaria que dificulta o rastreamento desses itens. A medida foi suspensa em 2021 por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Não só estamos tendo uma circulação maior de munições, como temos mecanismos mais frágeis de controle. O que significa que, no final, essas munições acabam desviadas, vão parar na mão do criminoso comum”, frisou Isabel.
O Sul
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