sábado, 4 de junho de 2022

Tribunal Superior Eleitoral não será “avestruz” e vai coibir “abusos” nas redes sociais, diz o ministro Alexandre de Moraes

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que comandará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de outubro, afirmou nesta sexta-feira (3) que a Justiça vai analisar casos de abuso de poder político e econômico cometidos por candidatos em todos os meios de comunicação, inclusive as redes sociais.

De acordo com Moraes, a Justiça Eleitoral não pode se comportar como “avestruz” e “fingir que nada acontece” no ambiente virtual.

“Todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, afirmou Moraes ao participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, cujo tema foi “Democracia em Ação”.

Segundo ele, os eventuais abusos cometidos por meio de plataformas digitais serão analisados pela Justiça Eleitoral, assim como o abuso de poder político e econômico no caso da mídia tradicional, disse o ministro.

“De uma coisa vamos ter certeza: este ano – e os últimos acontecimentos também mostram – de tédio, ninguém vai morrer este ano”, disse. “De monotonia, ninguém vai morrer. Cada dia uma aventura para que possamos consolidar o que o Brasil vem consolidando”, afirmou.

De acordo com o ministro, é “exagerado” o número de obstáculos neste ano em relação às eleições, “algo que parecia totalmente consolidado no Brasil”.

Nunes Marques

A afirmação foi feita um dia após o ministro Nunes Marques, do STF, ter derrubado decisão do TSE que havia cassado o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por uso de redes sociais para propagar informações falsas sobre o sistema de votação.

Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.

O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Nunes Marques, ao justificar a decisão em favor do político, alegou justamente que as redes sociais não poderiam ter sido equiparadas aos meios de comunicação tradicionais nas eleições 2018, quando ocorreu o fato que levou à cassação de Francischini pelo TSE.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral em desfavor de Francischini é de outubro do ano passado e, segundo Nunes Marques, o entendimento do TSE sobre as redes sociais não poderia retroagir para punir ato ocorrido em 2018.

Com a decisão, Francischini deve reassumir o mandato e pode voltar a disputar as eleições deste ano.

Nunes Marques decidiu levar para análise da 2ª Turma do STF as decisões que devolveram mandatos de parlamentares, se houver recursos contra as medidas.

Além do caso de Francischini, Nunes Marques também suspendeu decisão do TSE no caso da cassação do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Nesse caso, o PT recorreu porque o suplente de Noventa que assumiu em razão da cassação é um deputado do partido.

O Sul

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