domingo, 5 de junho de 2022

STF vai julgar decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

 

Ministro Luiz Fux convocou sessão no plenário virtual para analisar suspensão da cassação do parlamentar condenado por fake news


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a terça-feira (7) uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar a ação que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O pedido foi feito pela ministra Cármen Lúcia neste sábado (4).

Na última quinta (2), Nunes Marques, em decisão monocrática, derrubou a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do parlamentar por propagação de fake news contra o sistema eleitoral. A decisão da corte eleitoral ocorreu em 2021, quando o tribunal avaliou a divulgação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas como ação passível de cassação.

Leia também: Entenda divergência de ministros sobre cassação por fake news

Em 2018, no dia das eleições, Francischini fez uma live nas redes sociais afirmando que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. O parlamentar chegou a divulgar dois vídeos que comprovariam a tese, mas em ambos o eleitor que faz a denúncia tenta votar no número de Bolsonaro quando a tela da urna pede o voto para governador.

O deputado acabou condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da lei complementar nº 64/1990, em uma decisão considerada histórica no tribunal.

No entanto, segundo Nunes, as punições impostas foram "gravíssimas". Além de perder o mandato, Francischini foi declarado inelegível por oito anos. “As gravíssimas consequências atribuídas à configuração da utilização indevida dos meios de comunicação [...] requerem a demonstração de provas robustas e incontestes relativamente à quebra da normalidade e legalidade das eleições, bem como do equilíbrio na disputa”, aponta o texto do ministro.


R7 

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