quinta-feira, 9 de junho de 2022

Senado avalia plano para escalonar teto do ICMS para combustíveis até 2024

 Relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PP-PE) propõe debate para modular corte do tributo

Brasília - O Senado pode escalonar a redução do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo para o novo teto de 17% em três anos, até 2024. O corte previsto no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e defendido pelo governo federal seria imediato, mas os governadores querem mais tempo. O assunto foi discutido na reunião de líderes na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PP-PE), deverá apresentar um parecer básico, conforme aprovado pela Câmara. Caberá aos senadores propor e discutir a modulação do corte do tributo diretamente no plenário via emendas. Há vários senadores defendendo o escalonamento da medida.

 

Antes, porém, Pacheco deverá discutir a proposta com os governadores em uma reunião no início da noite desta terça-feira e, provavelmente, em um novo encontro na manhã dessa quarta-feira. Bezerra ficou de ler o relatório no plenário depois de conversar com os governadores.   Segundo interlocutores, embora o governo federal defenda o corte imediato e se comprometa em cobrir a perda na arrecadação dos estados para diesel e gás de cozinha no limite de 17%, o entendimento é que todos devem dar a sua parcela de contribuição no esforço para resolver o problema da alta no preço dos combustíveis.  

A modulação no corte do imposto tem por objetivo dar maior previsibilidade e segurança, explicou um técnico envolvido nas discussões. A proposta deverá conter uma cláusula de revisão caso, o cenário atual seja alterado.  

O plano defendido por Pacheco é encontrar com consenso, com a mediação do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do anúncio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem por objetivo zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha até dezembro, nessa segunda-feira, vários governadores estão vindo à Brasília. Segundo interlocutores, 13 governadores já confirmaram presença na reunião com Pacheco.  

O presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, criticou a PEC apresentada pelo governo federal e voltou a defender ajustes no projeto que tramita no Senado.  

"A PEC que foi anunciada ontem pelo governo federal não traz qualquer compensação para os graves prejuízos às finanças dos estados ocasionados pelo PLP 18. Se o seu texto não for ajustado trará, dentro de 12 meses, um impacto financeiro direto de mais R$ 100 bilhões", disse Padilha, lembrando que o ICMS representa em média 70% de toda receita do estado; 25% disso é comprometido com a educação, no mínimo 12% com a saúde e outros 25% com municípios.  

"Se não houver ajustes no projeto, poderemos ter um comprometimento de mais de R$ 62 bilhões só nessas atividades citadas. A PEC não contempla isso. Ela apenas trabalha a questão de desoneração total, abaixo do que foi estabelecido pelo PLP 18", concluiu.  

Fonte: O Dia Online - 08/06/2022 e SOS Consumidor

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