A investida do governo no Congresso para tentar derrubar o preço dos combustíveis – uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro – deve custar de largada R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.
As estimativas de queda na bomba foram feitas pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Ele apresentou nesta quarta-feira (8), seu relatório sem atender o pedido dos governadores para mudar o texto que já foi aprovado na Câmara.
Em média, o litro da gasolina está sendo vendido nos postos do País a R$ 7,21 e o do diesel a R$ 6,88, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo Bezerra, essas estimativas levam em consideração os efeitos do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, além das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que preveem uma compensação aos Estados que zerarem a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.
O custo total do pacote, anunciado a quatro meses das eleições em que Bolsonaro pretende se reeleger, foi estimado inicialmente em R$ 46,4 bilhões, sendo R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, caso o Congresso autorize. Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.
Em entrevista coletiva, nesta quarta, Bezerra ponderou que existe uma discussão técnica sobre esses cálculos. Os governadores, contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios, que podem chegar a R$ 115 bilhões, pelos cálculos dos governadores.
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eles chegaram a pedir mudanças na compensação e que o corte nas alíquotas fosse mais gradual, numa espécie de “modulação”, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o teto de 17% para bens e serviços essenciais valeria a partir de 2024. O relator, porém, não aceitou os pedidos e manteve, em seu parecer, a eficácia imediata da medida.
A PEC prevê um auxílio financeiro da União a Estados de R$ 29,6 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para compensar a perda de receitas dos governadores que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.
Ao comentar a proposta, em entrevista coletiva, Bezerra ressaltou que a PEC é autorizativa, ou seja, a zeragem do tributo pelos Estados será facultativa. Em contrapartida, o governo prometeu zerar impostos federais sobre gasolina e etanol – Bezerra já incluiu em seu parecer do projeto que cria o teto de ICMS a zeragem de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre gasolina e álcool.
De acordo com Bezerra, a PEC dos combustíveis prevê uma redução a 12% do ICMS sobre o etanol. Além disso, uma segunda PEC vai estabelecer um diferencial de competitividade para os biocombustíveis. “Prevê regime fiscal favorecido para os biocombustíveis na forma da lei complementar, garantindo tributação inferior à dos combustíveis fósseis, incentivando seu uso”, disse o senador.
Uma das poucas mudanças feitas por Bezerra no texto do projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica foi incluir uma forma de compensação da perda de receitas para Estados sem dívida com a União.
O texto aprovado pelos deputados prevê um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos Estados. Se essa redução de receitas do ICMS for superior a 5%, a União ressarciria os governos estaduais por meio do abatimento da dívida. Mas cinco Estados não estão endividados. Para esses entes, a compensação será feita, de acordo com o parecer de Bezerra, em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.
Outra mudança feita por Bezerra foi definir que a compensação será feita sobre o serviço da dívida e não sobre o estoque. Além disso, será permitida a compensação por meio de ajuste com empréstimos já feitos com outros credores, com aval da União.
O Sul
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