domingo, 5 de junho de 2022

Estudos para privatizar a Petrobras têm autorização de conselho de ministros

 


O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou uma resolução recomendando ao presidente Jair Bolsonaro que publique decreto para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras. O decreto é necessário para a qualificação formal da Petrobras no programa.

Se isso ocorrer, os estudos serão conduzidos por um comitê interministerial, que será formado pelas pastas da Economia e de Minas e Energia.

O comitê também deve acompanhar estudos sobre a venda da participação da
União nos contratos da PPSA, que faz a gestão do pré-sal. “Deu-se um passo em relação à desestatização dessas empresas”, disse o secretário especial do CPPI, Bruno Westin Leal.

Westin evitou falar em prazos para os estudos da Petrobras e tampouco disse se a petroleira seria “fatiada”, como cogitou esta semana Bolsonaro, que está em pré-campanha pela reeleição.

O secretário disse que isso não significa a inclusão da companhia no Plano Nacional de Desestatização (PND). Tal como a Eletrobras, antes de medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a legislação não permite atualmente colocar a Petrobras no PND. Uma mudança requer aval legislativo.

“Não tem nenhum prazo definido para o envio de projeto [da Petrobras]”, esclareceu Westin. Questionado sobre os prazos dos estudos e da privatização, ele reconheceu em entrevista: “De forma objetiva, não há horizonte”.

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que a eventual privatização da Petrobras cria oportunidades. “O objetivo final é fomentar o investimento privado, garantir competição e aproveitar um momento em que o mundo caminha para a transição  energética.”

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, completou Mac Cord.

No caso da PPSA, o que está em jogo não é a privatização da empresa, que não tem valor em si mesma, acrescentou o secretário. A ideia é vender os direitos da União de recebimento dos valores associados aos contratos sob regime de partilha durante as próximas décadas. “Como vai acontecer, é objeto dos estudos.”

Anunciada no mês passado, após a substituição de Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no Ministério de Minas e Energia, a privatização da Petrobras não tem mais condições de ser realizada neste mandato presidencial. Tende a transformar-se, no entanto, em um dos assuntos da campanha eleitoral na discussão em torno do preço dos combustíveis.

Pré-candidato ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem falado em “abrasileirar” os valores da gasolina e do diesel, em uma referência ao fim da paridade com a cotação internacional do petróleo. Ele rechaça a privatização da Petrobras.

Outras medidas aventadas para conter os preços, como limite às alíquotas de ICMS ou um fundo para atenuar grandes variações, não avançaram. O petróleo se situa acima do patamar de US$ 100 desde a guerra na Ucrânia, que já entrou no terceiro mês.

O Sul

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