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domingo, 3 de abril de 2022

Governo lança programa para renovar frota de caminhões

 


O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que incentiva a renovação da frota de veículos. De acordo com o Ministério da Economia, o programa é destinado a caminhões, ônibus e outros veículos pesados de carga com idade acima de 30 anos.

A iniciativa foi batizada de Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto da medida, durante a etapa inicial do programa os benefícios serão “dirigidos prioritariamente ao Transportador Autônomo de Cargas”. A adesão será voluntária.

Segundo comunicado do Ministério da Economia, “o programa promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado, pelo qual será pago ao caminhoneiro o valor de mercado do veículo, com recursos oriundos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural”.

A definição de qual será a idade mínima para os veículos serem desmontado ou destruídos ainda será feita pelo Conselho Gestor do Programa.

Inicialmente, o governo estipulou a idade de 30 anos para caminhões e de 20 anos para ônibus. Segundo a Economia, em 2020 havia no Brasil 854.244 caminhões e 75.943 caminhões-trator com mais de 30 anos.

O texto da MP define como objetivos do Renovar a redução dos custos de logística e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte.

Contribuição ao INSS

A proposta do governo para formalizar os trabalhadores em aplicativos prevê a criação de um novo plano previdenciário para a categoria, com a cobrança obrigatória de uma alíquota dos prestadores de serviço e das plataformas, como Uber e iFood.

Embora o projeto do governo estabeleça que não há vínculo empregatício com estes aplicativos, haverá desconto na fonte para estes profissionais, realizado pelas plataformas.

O projeto está sendo finalizado pelo governo e faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações trabalhistas. Incluiu, entre outros pontos, a regulamentação do home office e o trabalho por produção.

A ideia do governo, segundo pessoas que estão finalizando o texto da proposta, é deixar clara a não existência de vínculo empregatício, um dos principais temores das empresas. Por isso, esses trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de serviço.

O sistema funcionaria na prática como o existente para os prestadores de serviço enquadrados como pessoas física: as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrados dos empregadores. Tudo seria feito pelo eSocial.

Em compensação, esses trabalhadores teriam direito à cobertura previdenciária. Inicialmente, o governo trabalhava com a possibilidade de enquadrar os trabalhadores em aplicativos no MEI, mas diante da alta inadimplência do regime, optou pelo desconto na fonte.

O Sul

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