Eram necessários 257 votos para que urgência fosse aprovada, mas apenas 249 deputados votaram a favor de requerimento
A Câmara dos Deputados não aprovou a urgência à tramitação do projeto de lei que trata do combate às notícias falsas — conhecidas pela expressão em inglês fake news. O plenário da casa analisou um pedido para acelerar a tramitação da proposta nesta quarta-feira (6), mas o número mínimo de 257 votos para a aprovação do requerimento de urgência não foi atingido.
O pedido de urgência foi apresentado para fazer com que a proposta fosse analisada de forma mais acelerada dentro da Câmara. Caso fosse aprovado, estaria dispensada a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto por parte de comissões. Votaram a favor do requerimento 249 deputados. Outros 207 foram contra.
O projeto de lei das fake news já passou pelo Senado, em junho de 2020, mas ainda não avançou na Câmara. Desde então, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez modificações na redação aprovada pelos senadores.
No relatório mais recente, apresentado na semana passada, o parlamentar sugere que redes sociais (como Facebook, Instagram e Twitter), ferramentas de busca (como Google e Bing) e programas de mensagens instantâneas (como WhatsApp e Telegram) com mais de 10 milhões de usuários no Brasil tenham representação no país, com plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial.
Orlando Silva ainda adicionou ao relatório um artigo que prevê que "conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que incluam texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas de direitos de autor", iniciativa que busca valorizar o jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.
Correio do Povo
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