Em mais um capítulo no fechamento do cerco ao Telegram no Brasil, na tarde deste sábado (19) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de 24 horas para que os responsáveis pelo aplicativo de mensagens cumpram ordens judiciais pendentes. Só assim será encerrado o bloqueio à plataforma, iniciado na sexta-feira.
O magistrado mandou suspender as operações do aplicativo no País (incluindo sua retirada das lojas virtuais de download) a pedido da Polícia Federal (PF). Dentre os motivos foi a falta de respostas por parte da empresa – fundada pelo empresário russo Pavel Durov e seu irmão – em derrubar canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido no Exterior.
Durov já enviou mensagem à Corte máxima, alegando que a falta de respostas às determinações judiciais foi causada por supostos problemas com e-mails, que teriam impedido o recebimento de tais demandas. Ele pediu desculpas e solicitou o adiamento do bloqueio por alguns dias, a fim de ganhar tempo para solucionar os problemas. Também prometeu nomear representantes no Brasil e indicou um e-mail específico para comunicação com autoridades brasileiras.
No novo despacho, por meio do qual determinou que as ordens do STF sejam cumpridas até a tarde deste domingo (20), Moraes relata o atendimento parcial das determinações judiciais por parte do Telegram. Ele avaliou que seria pertinente intimar a empresa, como forma de oferecer uma nova chance de “entrar nos eixos”. Sem isso, nada feito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) optou por protocolar no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a fim de questionar o bloqueio de aplicativos por meio de decisão judicial. Argumento: o Marco Civil da Internet (lei federal que regula o setor desde 2014) não serve de base para a derrubada do Telegram, o que contraria a tese de Moraes.
Ordens a serem cumpridas
– Indicação de quem representa oficialmente o aplicativo no Brasil.
– Detalhamento de providências que a empresa tomará para combater a divulgação de fake news e outros conteúdos prejudiciais ao País (incluindo termos de uso e as punições previstas para usuários que infringirem as regras).
– Derrubada de publicações do canal de Bolsonaro, onde foram publicadas informações sigilosas sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. Essa conduta do presidente é investigada tanto pelo STF quanto pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Preocupação eleitoral
Ministros do STF e do TSE têm manifestado preocupação de que o Telegram seja utilizado durante a campanha eleitoral deste ano por grupos interessados em tumultuar o processo e disseminar notícias falsas, a fim de influenciar nos resultados das urnas e criar clima de instabilidade política.
Isso porque o aplicativo é conhecido pelo controle mínimo sobre os conteúdos que ajuda a difundir e pelo limite bem menos severo quanto à participação de usuários: cada grupo pode ter até 200 mil membros e não há limites para compartilhamento de mensagens e de listas de transmissões (diferente do WhatsApp, por exemplo), aspecto que facilita a distribuição massiva de mensagens.
O Sul
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