O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de quinta-feira (11), uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde de quinta por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do presidente.
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto neste mês. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência de renda seria revogada.
De acordo com técnicos, a aprovação desse projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não havia mais base legal para o Executivo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.
O Ministério da Cidadania informou que os pagamentos do Auxílio Brasil iniciarão na quarta-feira (17) e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. O benefício terá um reajuste de 17,84% em relação aos valores do antigo programa.
Plano Plurianual
Bolsonaro também sancionou na quinta-feira a lei que altera um anexo do Plano Plurianual (2020-2023) para incluir na programação o novo Auxílio Brasil. O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.
O Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário