Ontem, numa vitória para a agenda de reformas do governo Bolsonaro, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria um novo MARCO LEGAL DAS FERROVAIS. O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de AUTORIZAÇÃO. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da INICIATIVA PRIVADA, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.
Com fardo regulatório mais leve, esse regime é baseado nos princípios da livre concorrência e da liberdade de preços - ou seja, sem intervenção do poder público na definição das tarifas de transporte.
Agora, o sucesso do desenvolvimento das ferrovias depende da Câmara dos Deputados.
Pontocritico.com
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