sábado, 10 de julho de 2021

Violar eleição é crime de responsabilidade, afirma TSE

 Nota divulgada pela Corte ocorre após presidente Jair Bolsonaro dizer que houve fraude e ameaçar as eleições de 2022


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota nesta sexta-feira em que rechaça as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), classificadas como “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo”, e afirmou que violar princípios constitucionais, como a ocorrência das eleições de 2022, “configura crime de responsabilidade”.

Mais cedo, na saída do Palácio do Alvorada, Bolsonaro voltou a sinalizar, sem provas, a existência de fraude no processo eleitoral brasileiro. "A fraude está no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]", afirmou. De acordo com o titular do Executivo, a fraude citada por ele aconteceu no pleito de 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita. Agora, ele garantiu que "não teremos eleições fraudadas em 2022".

O TSE rechaçou a declaração e disse que a presidência é exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, de 2014 para cá, o cargo já foi ocupado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso. “Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

O comunicado relembra que o corregedor-geral eleitoral já oficiou Bolsonaro para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. “Não houve resposta”, pontua. Na sequência, o TSE alerta o presidente: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."

Nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, escreveu: "Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade."


R7 e Correio do Povo



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