Projetos vão tramitar normalmente, sem regime de urgência
O prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes protocolaram nesta quarta-feira, 7, na Câmara de Vereadores, um conjunto de projetos elaborados pelo Executivo que busca atenuar os efeitos econômicos aprofundados pela pandemia da Covid-19. Para o transporte público, o Executivo propõe revisar as isenções tarifárias, além de retirar de forma escalonada os cobradores de ônibus até 2026. Dentro deste conjunto, a prefeitura já tinha encaminhado dois projetos para desestatizar a Carris e reduzir os passes livres.
Hoje, também foi protocolado projeto que suspende os próximos aumentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As propostas foram detalhadas aos vereadores durante reunião de líderes que ocorreu de forma híbrida. Os projetos vão tramitar normalmente, sem regime de urgência.
Para Melo, a mobilidade humana não se resume apenas aos projetos, pois também envolve repactuação de contratos. “Fiz um apelo aos vereadores, respeitando o tempo da Câmara, a autonomia e harmonia entre os poderes, pois as isenções influem efetivamente no valor da passagem. Tenho certeza que a Câmara, com sua responsabilidade, vai tomar uma decisão no seu momento certo”, disse.
Melo esteve no Legislativo acompanhado dos secretários da Fazenda, Rodrigo Fantinel; Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia; Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo; e o adjunto Alexandre Borck, além do líder e vice-líder do governo na Câmara, vereadores Idenir Cecchim e Nadia Gerhard.
Para o governo municipal, a proposta pretende "promover justiça na concessão das isenções". Hoje, 30% dos usuários não pagam passagem. Das 14 isenções existentes, o projeto do Executivo prevê manter cinco: idosos acima de 65 anos (constitucional), Brigada Militar, assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante e estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar). A prefeitura irá subsidiar a passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário.
Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o impacto total dos PLs das isenções e passe livre (protocolado em 10 de junho) é de R$ 0,21.
Correio do Povo
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