A proposta de um imposto global mínimo sobre as multinacionais, para pôr fim à “corrida para o fundo do poço” de incentivos fiscais, recebeu ontem o apoio de 130 países, inclusive o Brasil, anunciou a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). As negociações envolveram 139 nações e jurisdições, na chamada Estrutura Inclusiva OCDE/G-20.
A proposta tem dois pilares. Um prevê que as empresas transnacionais paguem impostos nos países onde prestam serviços, não exclusivamente naqueles onde ficam suas sedes – o que afeta principalmente as big techs, como Google, Facebook e Amazon. A OCDE estima que isso significará uma arrecadação global de US$ 100 bilhões.
O outro pilar estabelece um imposto corporativo mínimo global de 15% para as multinacionais. A estimativa é que essa taxa mínima acabe com a guerra fiscal entre nações para atrair transnacionais, o que elevaria a arrecadação dos países em US$ 150 bilhões.
Em seu comunicado, a OCDE defende que o acordo vai ajudar os governos a recomporem seus orçamentos e, ao mesmo tempo, “investirem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para otimizar a robustez e a qualidade da recuperação pós-Covid.”
90% do PIB mundial no acordo
As 130 nações e jurisdições que apoiaram a proposta representam mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Ficaram de fora, entre outros, Irlanda e Hungria, que adotam taxas inferiores a 15% para atrair sedes de múltis, especialmente big techs.
“Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo”, afirmou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em nota.
Para fontes brasileiras envolvidas nas negociações, o país deve se beneficiar do acordo. No primeiro pilar, o das big techs, o Brasil deve ter algum ganho de receita.
Há uma percepção, sobretudo das nações em desenvolvimento, de que vão receber pouco, “mas é melhor do que não ter nada, ou adotar medida unilateral e se expor a retaliações”, disse um técnico do governo brasileiro.
Quanto ao imposto mínimo global, as nações em desenvolvimento consideram baixa a alíquota de 15%. Contudo, a alternativa de não ter nada seria pior – e, se o tributo aumentasse mais, seria difícil para os países de taxação mais baixa aceitarem.
Um interlocutor do governo brasileiro ressaltou que não há uma relação direta entre o apoio do país à taxação e seu ingresso na OCDE – a vaga é disputada desde 2018. Porém, a participação ativa da Receita Federal nas discussões fortalece as credenciais do país como “ator responsável”.
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, que já havia criticado a “corrida para o fundo do poço” dos incentivos fiscais, afirmou em rede social que foi um “dia histórico para a diplomacia econômica”.
“Alíquotas menores de impostos não apenas falharam em atrair novas empresas, mas privaram os países de recursos para investimentos importantes, em infraestrutura, educação e esforços para combater a pandemia”, disse.
Em nota, o presidente americano, Joe Biden, afirmou que as multinacionais “não poderão mais evitar pagar um montante justo escondendo lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, em jurisdições com impostos menores.”
Para o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, é “o mais importante acordo tributário internacional alcançado no último século”. Ele disse ainda que vai tentar convencer os países da União Europeia que não deram apoio ao projeto.
O Sul
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