quarta-feira, 19 de maio de 2021

Assembleia Legislativa aprova reformas no Fundopem no RS

 Projeto faz parte de um pacote de propostas do Executivo para o desenvolvimento do Estado



A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, por 51 votos favoráveis e um contrário – da deputada Luciana Genro (PSol) – reformas operacionais no Fundopem/RS, o programa do governo do Estado para concessão de isenções à iniciativa privada. O novo texto concede às empresas de pequeno e médio porte a redução de etapas para obtenção dos benefícios de aquisição do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento. As inovações também unificam o contrato de financiamento à concessão que será dada de maneira simultânea à implementação do benefício.

Segundo justificativa apresentada pelo governo e pelos deputados favoráveis ao projeto, a iniciativa é uma desburocratização e modernização no sistema que atende aos pedidos dos empresários. O projeto faz parte de um pacote de iniciativas do Executivo para o desenvolvimento do Estado. 

“As modificações previstas permitem ganhos tanto para o empreendedor (agilidade, simplificação,liberação de garantia, diminuição de riscos) como também ao Estado, pois, ao invés do retorno dos valore financiados ao Tesouro acontecer de forma fracionada e após o prazo de até cinco anos, na nova modalidade o ICMS incremental é pago de maneira imediata, dado que a beneficiada se apropria unicamente do percentual de abatimento do INTEGRAR/RS, sendo esse inferior ao modelo tradicional, havendo, portanto, uma menor desoneração fiscal”, diz o texto.

Apesar dos elogios por parte da base, o projeto recebeu críticas acerca da falta de transparência quanto aos incentivos concedidos às empresas. “Quais são os mecanismos, para checar, pelo menos, a geração de emprego?”, questionou a deputada Sofia Cavedon (PT). O deputado Jeferson Fernandes (PT) afirmou que “não é que o projeto não seja necessário”, mas carecia de mais justificativas quanto à garantia de transparência. Segundo Luciana Genro, os benefícios concedidos fazem com que o governo deixe de arrecadar valores que poderiam “ser investidos na população”. 

Em defesa da proposição, o deputado Tiago Simon (MDB) afirmou que o Fundopem foi o responsável por atrair empresas e, desta forma, aumentar o nível de geração de empregos. Ele ainda elogiou o texto aprovado, afirmando que ele simplifica uma série de processos para obtenção dos benefícios: “Esse projeto, indiscutivelmente, gera desenvolvimento ao nosso Estado”, disse ele. 

Com o objetivo de propor mais “transparência e controle social”, o deputado Pepe Vargas (PT) protocolou uma emenda que mantinha determinadas decisões sob supervisão do Conselho Diretor. A proposta, no entanto, foi prejudicada e não chegou a ser votada. As outras três emendas, duas do líder do governo, Frederico Antunes (PP), e outra da deputada Any Ortiz (Cidadania), foram aprovadas. Entre as emendas de Antunes, uma também foi assinada pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB). 

Em fala, o líder do governo contestou a emenda do PT afirmando que a composição do conselho do Fundopem já era partidária e, desta forma, as deliberações para aprovação dos incentivos, que ficam sob encargo do conselho, já seriam o suficiente. “A ideia é acelerarmos o processo com segurança e responsabilidade. Não me parece certo criar uma barreira”, pontuou.

Outras aprovações

Os deputados também aprovaram por, 42 votos favoráveis e dois contrários, a criação da Política Pró-Etanol/RS. A proposta tem como objetivo regular a produção, a industrialização, a circulação e a comercialização do etanol, bem como de seus seus coprodutos, sementes, mudas, matérias primas, demais insumos e derivados. A iniciativa faz parte de esforços do líder da frente parlamentar Pró-Etanol, da Assembleia, deputado Elton Weber (PSB), em parceria com demais parlamentares. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Edson Brum (MDB), acompanhou a sessão
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Edson Brum (MDB), acompanhou a sessão. Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / CP

Correio do Povo


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