Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.
Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Câmara vai reativar Conselho de Ética após caso de deputado preso
A Mesa Diretora da Câmata dos Deputados informou nesta quarta-feira, por meio de nota oficial, que vai reativar o Conselho de Ética para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira. Uma reunião de líderes está marcada para as 14h desta quinta-feira. A nota não informa se houve pedido de cassação do cargo do parlamentar.
Agência Brasil R7 e Correio do Povo
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