quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Secretaria Nacional da Juventude dá parecer favorável à PEC de Flávio Bolsonaro da redução da maioridade penal

 A Secretaria Nacional da Juventude, do Mulher, Família e Direitos Humanos, deu parecer favorável a PEC 32/2019 de minha autoria e de outros senadores, que propõe a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes previstos na Legislação. Sejamos sensatos, todos os dias contatamos a ineficiência das medidas socioeducativas utilizadas para punir os jovens infratores.

"É notório que os jovens do século atual têm capacidade de distinguir entre “certo” e “errado” com muita facilidade. Doutrinadores criminalistas mais clássicos defendem essa ideia e consideram que uma punição mais rigorosa pode auxiliar as pessoas a se comportarem de acordo com as leis", disse o órgão em nota técnica elaborada pela secretária nacional da Juventude, Emilly Rayanne Coelho.
Parabéns, Emilly, pela coragem e pela excelente nota!




Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=2201575496644592&id=156951837773645

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