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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Governo pede mais tempo à Justiça para volta de radares em rodovias

Decisão da semana passada estipulava prazo de 72 horas para recolocação dos equipamentos

Equipamentos começaram a ser retirados pela Polícia Rodoviária Federal após determinação do presidente, em agosto

Equipamentos começaram a ser retirados pela Polícia Rodoviária Federal após determinação do presidente, em agosto | Foto: André Ávila / CP Memória

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. O recurso deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro informou que a AGU iria recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país.

O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Em sua justificativa, a AGU acatou ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que classifica a recolocação dos equipamentos eletrônicos como “providência complexa do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações”.

Segundo a PRF, os equipamentos estavam em operação em quase 600 pontos do país e a sua distribuição envolve uma necessidade logística que exige um prazo superior ao estabelecido pela decisão preferida pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na última quarta-feira.


R7 e Correio do Povo


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