por Fernanda Brigatti
Omissão de rendimentos é o motivo mais comum a resultar na retenção do documento
A Receita Federal liberou nesta segunda (9) a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda deste ano. O contribuinte que enviou a declaração, mas não entrou em nenhum lote até agora pode ter caído na malha fina.
Segundo balanço divulgado pela Receita, 700,2 mil declarações estão retidas por inconsistências nas informações prestadas.
Para consultar se entrou ou não neste lote, é necessário acessar o site do fisco ou telefonar para 146. O dinheiro da restituição será pago no dia 16 de dezembro, na conta-corrente informada pelo contribuinte no envio da declaração.
A inconsistência que mais leva a Receita a segurar o processamento das declarações é a omissão de rendimentos. Essa falha foi identificada em 35,6% dos envios e pode ocorrer quando o contribuinte não inclui um trabalho temporário, por exemplo, ou a renda obtida com um imóvel alugado.
O fisco também vai considerar omissão de rendimentos os casos em que o dependente incluído na declaração tiver renda própria; esses valores precisam ser informados na declaraçãoEm seguida aparecem as despesas médicas, que motivaram a retenção de 25,1% das declarações. É importante que todo gasto incluído na prestação de contas com o fisco possa ser comprovado.
O contribuinte consegue consultar a situação de sua declaração no site da Receita Federal, no eCac (Centro Virtual de Atendimento).
COMO CONSULTAR O PROCESSAMENTO DA DECLARAÇÃO
- Acesse www.receita.economia.gov.br
No menu à esquerda, clique em e-Cac
- Clique em acessar
Se não tiver o código de acesso, terá de informar o recibo das últimas declarações para conseguir gerá-lo
- Consulte o processamento
Depois de entrar no eCac, clique em Meu Imposto de Renda, à esquerda
- Vá em pendências de malha
Nesse link, haverá o detalhamento dos motivos para a Receita segurar o processamento
- Solução no sistema
Em alguns casos, o eCac vai sugerir a correção, que poderá ser feita na mesma página
Na seção de pendências da malha fina haverá a informação do que levou a declaração ficar retida. Quando há pendência fiscal, como é o caso de uma informação lançada errada, o contribuinte poderá escolher corrigir o erro por meio do site.
Em outras situações, como a retenção por declaração de despesa médica considerada suspeita, o contribuinte pode esperar a intimação da Receita Federal para apresentar as notas fiscais dos procedimentos -é necessário que tudo esteja em seu nome ou dos dependentes listados na declaração.
Quem tiver pressa em liberar a declaração pode agendar atendimento no site da Receita.
Neste último lote de pagamentos estão 320,6 mil contribuintes, que receberão R$ 700 milhões. Esses valores serão pagos corrigidos pela Selic (taxa básica de juros da economia). Desde ano, 237,5 mil receberão R$ 529,1 milhões de imposto retido além que era devido pelo segurado.
Além das liberações referente ao IR de 2019, também estão neste lote declarações que deixaram a malha fina dos últimos dez anos.
De 2008, por exemplo, estão sendo liberadas 17 declarações. Esses contribuintes receberão R$ 83,6 mil, corrigidos desde maio de 2008, acumulando 112,68% de correção.
O dinheiro das restituições fica disponível para saque durante um ano; depois é devolvido à Receita, mas pode ser solicitado a qualquer momento. Se, por qualquer razão, o contribuinte não receber o crédito, pode buscar uma agência do Banco do Brasil ou agendar o crédito por telefone no 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Fonte: Folha Online - 09/12/2019 e SOS Consumidor
A INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES JÁ ESTÁ OPERANDO
XIX - 797/19 - 10/ 12/ 2019
USINA DE PROBLEMAS
Ao longo do tempo, notadamente nos últimos 15 anos, o nosso empobrecido Brasil apresentou, por vontade explícita e firme de governantes ideológicos, um vertiginoso e sustentável crescimento de PROBLEMAS, cuja montanha, face ao descomunal tamanho que adquiriu, é um fator que coloca o nosso espaço aéreo em séria dificuldade de operação aeroportuária.
GRAU DE ACERTO
O que mais chama a atenção é o excelente GRAU DE ACERTO que foi obtido, principalmente, ao longo dos governos Lula/Dilma -Petistas- pela INDÚSTRIA ESTATAL DE PROBLEMAS. A dupla do mal, em momento algum, em todos os processos de produção, cometeu qualquer tipo de falha. De novo: o GRAU DE ACERTO atingiu a meta com ZERO POR CENTO de erro.
TOC
Com o propósito de se livrar do imenso e dedicado TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO PETISTA, que levou ao crescimento eficaz e brutal da produção de PROBLEMAS, o povo elegeu o governo Bolsonaro imaginando como possível uma OPERAÇÃO RESCALDO, com a capacidade de reduzir a montanha de escombros deixada pelos COMUNISTAS seguidores da Cartilha Bolivariana preparada pelo Foro de São Paulo.
INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES
Pois, mesmo que muita gente não entenda que o Poder Executivo é limitado para tomar as decisões que podem fazer uma real e saudável diferença, pois depende da vontade do Poder Legislativo, o fato é que a INDÚSTRIA DE PROBLEMAS está se transformando em INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA aí está para servir como exemplo.
MEDIDAS DE SOLUÇÕES
Outras medidas que estão em curso, além da Lei de LIBERDADE ECONÔMICA, que foi aprovada recentemente, são: a REFORMA TRIBUTÁRIA, a REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 438) e o PACTO FEDERATIVO. Todas elas têm o mesmo propósito: reduzir a montanha de PROBLEMAS que dificultam o crescimento e o desenvolvimento.
BANHO DE SAÚDE
Mesmo que todas as mencionadas REFORMAS sejam de grande importância, não posso deixar de reconhecer o quanto é bem e necessário para colocar o Brasil em linha com o MEIO AMBIENTE o Projeto de Lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/2019). Uma vez aprovado este importante PROJETO, o Brasil todo vai ser inundado por investimentos interessados em dar um verdadeiro BANHO DE SAÚDE no doente povo brasileiro.
MARKET PLACE
BOLSONARO: FIRME E FORTE -
Eis o texto do jornalista J.R. Guzzo -O FIM NÃO ESTÁ PRÓXIMO - BOLSONARO CONTINUA FIRME E FORTE - publicado na Gazeta do Povo:
Presidente Jair Bolsonaro vai completar um ano de mandato no dia 1º de janeiro. Falta um mês para acabar o ano de 2019 e, pelo jeito, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai conseguir completar o seu primeiro aniversário. Como assim? Já não deveria ter acabado? Desde o dia em que tomou posse, em 1º de janeiro, os mais sábios debates de ciência política levados ao público por um regimento inteiro de comunicadores cinco estrelas, “influenciadores”, politólogos, intelectuais, mestres de sociologia, filosofia e brasiologia, homens e mulheres de intelecto superior, etc, etc, asseguraram a todos: “O fim está próximo. Arrependam-se.”
De lá para cá, porém, parece que alguma coisa deu errado. O governo continua aí, dando expediente diário a partir das 7 horas da manhã. Seu falecimento foi adiado, pelo que mostram os fatos. Quem sabe ficou tudo para o ano que vem?
O fato é que o cidadão passou os últimos onze meses sendo informado da existência de acontecimentos que não estavam acontecendo. Escolha por onde você quer começar: para qualquer lado que olhe, o resultado vai ser o mesmo. Não saiu, até agora, o genocídio dos negros, gays, índios, mulheres, favelados e pobres em geral que tinha sido anunciado como uma certeza quase científica – era só o novo governo assumir, garantiam os especialistas mencionados acima, e o extermínio dessa gente toda ia começar.
Onde o projeto falhou? Continuam todos vivos – e não há sinais de que o governo vai fazer neste último mês de 2019 o que não conseguiu fazer durante o ano inteiro. Também não foi possível observar a liquidação do Congresso Nacional, a eliminação dos direitos e garantias constitucionais e o envio dos dois soldados e do cabo que iriam fechar o Supremo Tribunal Federal. A floresta amazônica não foi queimada para agradar o “agronegócio”; até ontem continuava lá, do mesmo tamanho que tinha em janeiro.
Onde foi parar, igualmente, a “morte política do governo”, que não tinha sabido negociar a distribuição de ministérios e outros cargos “top de linha” com os políticos – e, por isso, “não conseguirá governar”? Deve ter ficado para o ano que vem ou ainda mais adiante, pois o governo conseguiu aprovar, com velocidade recorde, a reforma da Previdência e o “Pacto Federativo”, que funcionará como um grande tratado de paz com os estados e municípios – além de uma penca de outras coisas.
O ministro do Exterior iria destruir praticamente todo o sistema de relações diplomáticas entre o Brasil e o resto do mundo. Não aconteceu. A ministra da Agricultura seria banida da cena internacional civilizada, por liberar “agrotóxicos”. Não aconteceu. O ministro do Meio Ambiente não aguentaria 15 minutos no cargo, por ser uma afronta à comunidade ambientalista, aos cientistas e ao Tratado de Paris. Não aconteceu.
E a China, então? Onze entre dez altíssimos especialistas em “comércio exterior” garantiram, com convicção definitiva, que as exportações do Brasil para “o nosso maior parceiro” seriam destruídas em poucas horas, pela postura do governo a favor do presidente Donald Trump. O mesmo, exatamente, iria acontecer com “o mundo árabe”, outro importador gigante de produtos brasileiros. Como o governo havia anunciado sua intenção de mudar a embaixada do Brasil de Telavive para Jerusalém, em Israel, nunca mais os árabes comprariam um único e miserável frango nacional.
Mais que tudo, talvez, há o mistério do ministro Sergio Moro. Foi provado nos mais sagrados santuários da mídia, da vida política e do universo intelectual, com a exatidão com que se calcula a área do triângulo, que ele “estava fora” do governo – liquidado pelas “gravações” de delinquentes digitais, pelo Coaf, pelos ciúmes de Bolsonaro, e 100 outras crises fatais. O homem continua lá, firme como o cacique Touro Sentado.
Com crises assim, vai ser preciso engolir esse governo não apenas por um ano – ou mudam as crises, ou eles ficam lá pelos próximos sete.
IMPOSTO SINDICAL -
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, usou o Twitter para negar que o governo estude a volta do imposto sindical obrigatório. Mais tarde, o próprio presidente Jair Bolsonaro também usou a rede social para negar a informação. Disse que a proposta de criar o imposto consta de uma PEC “de autoria de parlamentares” –conforme ressaltou o presidente.
A negativa de Marinho se deu após reportagem do site -O Antagonista- que mencionava suposta PEC elaborada pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalhador para recriar o tributo sob outro nome. Segundo o site, haveria também o envio de 1 projeto de lei para alterações legislativas infraconstitucionais.
FRASE DO DIA
A crise periódica é sintoma de preguiça.
Peter Drucker
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