Tendência de mais cortes nos juros
Dívida pública rumo à estabilização
Foco do debate é o tamanho do Estado
JOSÉ PAULO KUPFER
20.set.2019 (sexta-feira) - 5h30
atualizado: 20.set.2019 (sexta-feira) - 9h57
O presidente Jair Bolsonaro comemorou no Twitter o novo corte na taxa básica de juros (taxa Selic), de 6% para 5,5% nominais ao ano, decidido nesta 4ª feira (18.set.2019) pelo Comitê de Política Monetária (Copom). “É a economia dando certo”, tuitou o presidente.
Bolsonaro, reiterada e confessadamente, proclama não entender de economia. Pelo tuíte em referência aos juros, fica claro que ele, no caso, não está produzindo fake news. Ele não entende mesmo de economia.
Juros básicos muito baixos, como se observa aqui e em outras partes do mundo, expressam, diferentemente do que apregoa o presidente, economia com sérios problemas. Tão sérios que, em países industrializados, os juros de referência já se encontram em terreno negativo —algo impensável não faz muito tempo—, sem, no entanto, dar mostras de que possam ser a solução para a retomada consistente da atividade econômica.
Difícil acreditar, mas a verdade é que já são mais de US$ 15 trilhões em títulos com taxas negativas rodando no circuito financeiro internacional. A preferência por obter rendimento inferior ao aplicado, ou seja, entregar anéis para preservar dedos, é expressão eloquente do nível dos temores e incertezas em relação ao futuro da atividade econômica.
No Brasil, os juros Selic também estão rolando escada abaixo. O nível histórico mais baixo já registrado, a julgar pelas indicações do comunicado divulgado pelo Copom no fim da reunião desta semana, ainda descerá alguns pontos, nos próximos meses.
Se bem que entre os analistas ainda há relutância em projetar podas superiores a 0,5 ponto, no conjunto das duas reuniões do Copom neste ano, apostando que a taxa Selic terminará 2019 em 5%, o contingente dos que esperam decisões mais ousadas cresce com rapidez.
Já não são poucos os que imaginam os juros básicos em 4,75% e mesmo 4,5%, na virada para 2020. Se isso acontecer, a taxa real de juros se aproximará de zero. Uma situação inédita, mas condizente com o ambiente externo, em que os juros negativos se disseminam. E com as dificuldades enfrentadas no Brasil para tirar a economia do atoleiro, que se arrasta na recuperação mais lenta da história.
É certo que a política monetária, no Brasil, tem sua potência reduzida pelas distorções na estrutura do mercado bancário, excessivamente oligopolizado, o que dificulta a redução do custo dos empréstimos na ponta dos tomadores de crédito. Mas, ainda que a política monetária não possa, sozinha, tirar a economia da hibernação em que se encontra, a mudança no cenário dos juros pode trazer importantes e positivas consequências.
Uma delas é a possibilidade de abrir espaços para que a política fiscal possa ser acionada em alguma medida. Isso seria possível porque juros menores significam custos também menores para a rolagem da dívida pública. Com a redução do custo do endividamento público, o resultado primário suficiente para estabilizar a dívida pública também cai.
O economista Manoel Carlos Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal, do Ibre/FGV, calculou o deficit primário necessário para estabilizar a dívida pública, a partir de diversas combinações de taxa Selic e crescimento econômico. O que Pires encontrou deixou-o convencido de que o ajuste fiscal necessário já está feito.
De acordo com as contas do economista, um crescimento de 1,8% ao ano, em conjunto com uma Selic de 4,75% anuais, exigiria um déficit primário de 0,3% do PIB para equilibrar e estabilizar a dívida. Se a economia crescesse mais —2% por ano, por exemplo—, e os juros básicos recuassem para 4% anuais, até com um déficit primário de 1% do PIB, a relação dívida/PIB se estabilizaria.
Os cálculos que levaram a esses resultados consideraram não o resultado primário corrente, que, no acumulado em 12 meses, registra déficit equivalente a 1,4% do PIB. As contas têm como base o resultado primário estrutural que, afinal de contas, é o relevante na construção de um ajuste fiscal.
Esse resultado estrutural expurga as flutuações do ciclo econômico, desprezando receitas e despesas extraordinárias. O ponto de referência para mensurar a situação fiscal não é a posição de curto prazo das contas públicas, mas a de longo prazo.
Segundo Manoel Pires, a ironia da história é que o ajuste fiscal suficiente para quebrar a tão temida “trajetória explosiva” da dívida pública, foi equacionado antes que o teto de gastos, adotado para, pretensamente, assegurar esse resultado, hoje no centro de um aceso debate, começasse a produzir restrições. O que resta, portanto, é deixar de lado subterfúgios e encarar a verdadeira questão em jogo: o teto de gastos, inserido na Constituição, com duração de 20 anos, sem válvulas de escape para fazer frente às flutuações dos ciclos econômicos, foi aprovado para forçar uma redução do tamanho do Estado.
É esse debate, com os juros básicos baixos e o ajuste fiscal encaminhado, que não é mais possível camuflar. Afinal, já seria possível, na prática, administrar a política fiscal sem a pressão e a urgência de fechar buracos. “Esse buraco, a rigor, já não existe mais”, garante Pires.
Além de espaços para fazer a política fiscal se juntar aos outros elementos voltados à recuperação da economia, a realidade do ajuste fiscal e da estabilização da dívida permitiria cuidar como se deve das reformas necessárias à adequação do Estado ao cumprimento eficiente das suas funções. A reforma administrativa, por exemplo, deixaria de ter como objetivo economizar recursos — em outras palavras, seu foco deixaria de ser o ajuste fiscal — para se voltar à melhoria de gestão dos serviços públicos e o atendimento eficiente da população.
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Autores
José Paulo Kupfer
José Paulo Kupfer, 70 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989, foi eleito em 2015 “Jornalista Econômico do Ano”, em premiação do Conselho Regional de Economia/SP e Ordem dos Economistas do Brasil. Também é um dos dez “Mais Admirados Jornalistas de Economia", nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP. Escreve para o Poder360 semanalmente, às sextas-feiras.
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