Iniciativa é que as cidades elaborem as legislações para desburocratizar as atividades
Por Mauren Xavier
Reunião discutiu os primeiros trabalhos da subcomissão mista para incentivar prefeituras a apresentarem Leis de Liberdade Econômica | Foto: Thaísa Borges / AL / Divulgação
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Após polêmicas no âmbito nacional, algumas definições relacionadas à MP da Liberdade Econômica chegam ao Rio Grande do Sul. Para garantir a sua validade a ideia é que as cidades e estados elaborem as suas legislações específicas. Nesse sentido, os deputados estaduais Rodrigo Lorenzoni (DEM) e Ernani Polo (PP) reuniram-se hoje, na Assembleia Legislativa, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire, e o coordenador-geral da entidade, José Scorsatto. A atividade é uma iniciativa da subcomissão mista, criada pelos parlamentares, para incentivar a apresentação de leis de Liberdade Econômica nos municípios gaúchos.
"Queremos levar o debate às cidades, inclusive apresentando as legislações envolvidas, para que os efeitos de desburocratização possam ser sentidos com mais rapidez", ressaltou o deputado Lorenzoni. Ele é o autor do Projeto de Lei 231/19, que declara os Direitos da Liberdade Econômica em âmbito estadual, que atualmente encontra-se em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Sobre o projeto, disse esperar menos polêmica, já que tópicos, como os dias de trabalho, não estão no texto, até por se tratar de questão de âmbito federal.
Em parceria com a Famurs, a expectativa é de que sejam realizados encontros com os prefeitos. Inclusive, Eduardo Freire sugeriu uma reunião já no início de outubro. Na ocasião, o objetivo será o de esclarecer algumas dúvidas sobre a legislação e fortalecer o apoio da entidade no processo de desburocratização.
Correio do Povo
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