por William Castanho
BRASÍLIA
Os Correios rejeitaram uma mediação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) com funcionários. É a primeira vez que uma empresa fecha as portas, de forma unilateral, em negociação capitaneada pela corte.
Com a decisão, sindicalistas ameaçam deflagrar greve a partir de terça-feira (10).
A Vice-Presidência do TST é responsável por arbitrar impasses envolvendo categorias de empresas com abrangência nacional.
A mediação se dá em fase pré-processual para evitar a judicialização —o chamado dissídio. Na terça-feira (3), esse procedimento foi extinto pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.
Na sexta-feira (30), a empresa encaminhou ofício ao TST no qual recusou formalmente a proposta elaborada pela corte. O acordo 2018-2019 perdeu então a validade nessa data.
Os termos da mediação foram negociados entre as partes, sob a liderança de Paiva.
O principal desentendimento está no plano de saúde pago a mães e pais de funcionários dos Correios. No ofício, a empresa afirmou que gasta por ano mais de R$ 500 milhões com planos de saúde desses dependentes.
A empresa disse ainda que precisa cortar gastos com a folha para manter os serviços. Segundo os Correios, os salários consomem R$ 12 bilhões por ano, ou 62% do custo operacional.
Segundo a estatal, houve “mal dimensionamento das contratações e, muito especificamente, da inclusão paulatina de cláusulas sociais e econômicas [direitos] díspares ao longo dos sucessivos acordos coletivos”.
O documento do Departamento Jurídico é assinado pelos advogados Raphael Ribeiro Bertoni, Gustavo Esperança Vieira e Mariana Nunes Scandiuzzi.
Nele, a empresa afirmou também que, com 79 cláusulas do acordo coletivo —benefícios dados aos trabalhadores, mas não previstos em lei—, gasta por ano mais de R$ 70 milhões.
Pela lei, o adicional de uma hora extra, por exemplo, é de 50%. Para os trabalhadores dos Correios, o valor acordado é de 70%. Desde o início de setembro, essa regra não vale mais.
Além disso, mães e pais de funcionários da estatal não têm mais direito ao plano de saúde desde então.
Segundo José Aparecido Gimenes Gandara, presidente da Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), é assegurado apenas atendimento a pacientes em tratamento ou casos de emergência e urgência.
O plano era garantido a pais e mães com renda mensal de até 1,2 salário mínimo. De acordo com Gandara, 80% dos empregados dos Correios têm salário entre R$ 1.700 e R$ 2.500. A empresa tem mais de 101 mil funcionários.
“Solicitamos a mediação do TST nesse momento de discussão de privatização. Tivemos a preocupação de evitar a greve”, afirmou Gandara. A empresa entrou na lista de estatais que o governo Jair Bolsonaro quer vender.
O presidente da Findect disse que a intenção era manter as cláusulas sociais e econômicas. Os sindicalistas queriam ainda garantir a reposição da inflação nos salários.
De acordo com Gandara, a empresa se recusou a negociar e, por fim, recusou a proposta do vice-presidente do TST.
Para que o benefício médico às mães e aos pais dos funcionários fosse mantido, foi proposto reajuste salarial de 1%. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou em torno de 3%. Essa diferença subsidiaria o plano de saúde.
“A estratégia é empurrar os trabalhadores para a greve. Jogar com a opinião pública contra a categoria e, assim, facilitar a privatização”, afirmou Gandara.
Os custos da empresa com os trabalhadores, segundo ele, ficarão menores, o que agilizaria a venda da estatal. No ofício, os Correios afirmaram que os sindicalistas não cederam.
Segundo os advogados da estatal, “restou claro que os representantes obreiros não se mostraram receptivos a qualquer solução que não implicasse considerável aumento de custo para a empresa”.
Ainda de acordo com eles, em apenas 324 dos 5.570 municípios brasileiros a empresa apresenta lucro.
Gandara afirmou que funcionários de 36 sindicatos do país vão deliberar pela greve na próxima semana. A Fentect, outra federação de entidades de representação dos funcionários, também informou que participa da iniciativa.
Se a categoria parar, terá início o dissídio coletivo, e o processo, que se tentou evitar com a mediação do TST, é iniciado.
Em nota, os Correios afirmaram que desde o início de julho participam da mesa de negociação sob mediação do TST e que não houve consenso nas propostas apresentadas ao longo de dez encontros.
“Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real situação econômica e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa.”
Fonte: Folha Online - 04/09/2019 e SOS Consumidor
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