Chefe da Casa Civil defende pagamento de honorários de sucumbência no RS

Otomar Vivian ressaltou a importância a meritocracia nos benefícios a procuradores

Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, durante apresentação do orçamento 2020 aos deputados | Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / Divulgação

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O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, defendeu o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores do Estado. Na manhã dessa quarta-feira, durante a entrega do Orçamento 2020, na Assembleia Legislativa, ele ressaltou ainda a importância da meritocracia. Disse que a questão já existe em outros estados, inclusive com regulamentação. "O fato é que não só a área da Procuradoria (PGE) como outras do serviço público, um dia terão que perseguir esse caminho. Não só de busca de resultado, mas que possam também ter, pela meritocracia, um reconhecimento", afirmou Vivian.

O assunto tem gerado polêmica e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na reunião realizada nessa terça-feira, a deputada Juliana Brizola (PDT) apresentou parecer contrário ao requerimento que prevê a anulação dos pagamentos dos honorários de sucumbência dos procuradores do Estado. Em função de um pedido de vista, a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira.

Sobre esse ponto, o chefe da Casa Civil disse estar confiante na decisão da Comissão a favor do pagamento das gratificações. "É uma análise (na CCJ) de natureza jurídica. Dependendo da decisão da Comissão é que depois, lá na frente, vamos analisar os desdobramentos dessa decisão", avaliou.

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