RS Notícias: Vereadores aprovam alteração no estatuto dos servidores municipais

terça-feira, 26 de março de 2019

Vereadores aprovam alteração no estatuto dos servidores municipais | Clic Noticias

Proposta da prefeitura de Porto Alegre teve 24 votos favoráveis e 12 contrários

Por
Eduardo Amaral

Análise das emendas teve momentos tensos | Foto: Tonico Alvarez / CMPA / Divulgação CP

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, após mais de dez horas de sessão, o projeto que altera o regime dos servidores municipais. A reunião começou por volta das 14h, e se estendeu até depois da 0h30min já na terça-feira. O texto protocolado pela prefeitura teve 24 votos favorávei e 12 contrários. Precisava de 19 para ser validado.

Com uma base grande, o governo conseguiu comandar a votação. As emendas aprovadas tiveram o apoio da oposição, que entrou em acordo com a base governista. O momento mais tenso da votação foi quando se virava a subemenda a emenda três. O texto principal, que determina o reajuste da parcela única de gratificações, foi aprovado por unanimidade. Porém, na discussão sobre a subemenda. André Carus (MDB) assumiu a tribuna para defender o texto apresentado pelo partido. Durante seu discurso foi interrompido algumas vezes pelos servidores presentes na tribuna e, ao sair do microfone, encarou o grupo presente no plenário.

Entretanto, a discussão mais acalorada aconteceria pouco depois, com Roberto Robaina (PSOL). Enquanto o pessolista falava, Carus chamava o colega de “sem caráter”. Robaina era contrário à aprovação da subemenda, porque ela inviabilizaria a votação da emenda 21, do vereador Cassiá Carpes (PP).

Ao descer da tribuna, Robaina foi confrontado por Carus e os dois vereadores precisaram ser contidos pelos colegas e seguranças da casa para não irem às vias de fato. Carus afirmou que sua indignação era porque Robaina, e o PSOL, descumpriram o acordo prévio de aprovar a subemenda, o que foi negado por Robaina.

As outras duas emendas aprovadas foram a 1, que manteve a possibilidade de que uma lei complementar fixasse outros percentuais de percentuais de gratificações. A emenda 6, que determinou a inserção de 4% nas aposentadorias dos servidores que ganham gratificações após 10 anos de serviço.

Líder da oposição na Câmara, Robaina criticou a postura do governo em relação aos servidores, mas minimizou a acachapante derrota do bloco oposicionista. A cidade perde porque os servidores públicos têm importância para a cidade. Há um questionamento geral em relação ao projeto porque ele é ruim. O governo tem uma ideia que o serviço público é ruim para cidade. Mas nós não queríamos estar ao lado dos vencedores.”

Ao longo da sessão, apenas quatro emendas do projeto foram aprovadas, mostrando a força do bloco de situação. Essa vitória foi possível graças aos novos partidos integrantes da base, entre eles o MDB. Líder do partido na Câmara, Pablo Mendes Ribeiro, comparou o projeto aprovado nesta segunda-feira com o rejeitado em 2018, quando MDB formava um bloco independente e votou contrário a proposta do Executivo. “Não estivemos em um primeiro momento no governo. O que o MDB votou nessa votação não foi apenas entrar no governo, mas as nossas convicções. O projeto anterior, esse sim retirava 40% do salário dos servidores, esse projeto é diferente, ele não tira 40%, ele contém o crescimento vegetativo da folha.”

Mudanças

Pela proposta, a partir da publicação da nova Lei, o titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica ou Fundacional Pública de Porto Alegre, “terá acréscimos de 3% sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por quinquênio de serviço público, prestado exclusivamente no Município de Porto Alegre, considerado o tempo com efetiva contribuição para fins de benefícios previdenciários”.

O servidor efetivo ou em comissão que contar, na data de publicação da lei, com 50% ou mais do período necessário para integralizar novo avanço, fará jus à concessão do acréscimo na data em que completar o triênio.

O projeto também extingue os chamados adicionais por tempo de serviço de 15% e 25% e mantém as vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da Lei. As vantagens extintas serão concedidas, à razão de 1% ao ano e limitadas ao máximo de 14%, computando-se o percentual de 1% ao ano o período compreendido entre um ano e 14 anos ou entre 16 anos e 24 anos. As vantagens somente serão devidas quando o servidor completar 15 ou 25 anos de serviço.

Líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede), considera vitória um sinal de melhores dias para a gestão de Nelson Marchezan Júnior dentro do legislativo. “É um outro momento do governo, então os partidos sabem que a cidade precisa e a união dos vereadores é fundamental para aprovar projetos. O governo fez tudo que podia em matéria de gestão, e agora é preciso aprovar projetos.”