‘O que leva o STF a retardar julgamento por uma década?’ | Clic Noticias

Senador diz que vai reapresentar o pedido de abertura da CPI da Lava Toga para investigar os tribunais superiores

Entrevista com
Alessandro Vieira, senador (PPS-SE)
Luiz Maklouf Carvalho, O Estado de S.Paulo
O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse ao Estado que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado.
O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro, com as 27 assinaturas minimamente necessárias. Como dois senadores as retiraram, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento.
Aos 43 anos, casado, três filhos, o ex-delegado de polícia, por 18 anos, foi eleito, então na Rede, com 470 mil votos e despesa de R$ 70 mil, derrotando caciques da política sergipana. Ganhou, com a proposta de CPI, imediata visibilidade. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, na segunda tentativa pela Lava Toga, Vieira vai incluir um voto-vista do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
Alessandro VieiraAlessandro Vieira foi eleito pela primeira vez para o Senado com 470 mil votos Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
Proferido no Habeas Corpus 79.441, o voto diz que nem todos os atos do Poder Judiciário estão excluídos da investigação parlamentar. Leia trechos de sua entrevista
Por que o sr. vai reapresentar a proposta?
Porque a caixa-preta da cúpula do Poder Judiciário nunca foi aberta. Ela se blinda de forma severa. É o único dos poderes que continua intocável – e isso é ruim para a democracia.
O seu foco é a cúpula?
Sim. A base do Judiciário, hoje, por conta do Conselho Nacional de Justiça, é superfiscalizada, tem método, tem transparência. E a cúpula não.
Por exemplo…
Os ministros do Supremo não estão sequer submetidos a prazos, e, em vários pontos, nem mais à lei. Eles são intocáveis.
A Constituição garante o pedido de impeachment de ministros do Supremo ao Senado. Não é suficiente?
A única forma de tirar um ministro é o pedido de impeachment, processado e julgado pelo Senado. Só que não funciona. Tem 28 pedidos arquivados, sem terem sido apreciados.
E em que medida uma CPI resolveria isso?
Criando um clima para que a cúpula seja forçada a se abrir. É perfeitamente viável. Tem um voto-vista do ministro Celso de Mello dizendo que pode ter CPI para tratar do Judiciário. O que não pode é tratar de decisões de mérito – e não é a isso que a CPI se propõe.
A quê ela se propõe?
A produzir informação consistente sobre dados que nós não temos hoje.
Por exemplo.
Saber, com clareza, o que leva o Supremo a retardar um julgamento por uma década. É um problema estrutural?
Teríamos, então, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli, atual presidente, seria chamado à CPI para explicar isso?
Ou ele ou aquele que tenha o estoque de processo mais aberrante. Porque o objetivo final da CPI é gerar um relatório que possa substanciar e subsidiar projetos de lei.
O ministro Marco Aurélio é o recordista em acumular habeas corpus. Ele também iria?
Certamente ele seria chamado a esclarecer. O objetivo é entender, levar transparência, buscar soluções.
Isso não vai atrapalhar a governabilidade? Ou é isso mesmo que o sr. quer?
Eu não consigo ver nenhum risco à governabilidade. O Brasil passou por impeachment, teve presidente com duas denúncias de corrupção nas costas, passou por uma eleição em que o principal candidato foi esfaqueado, tem ex-presidente condenado e preso – e a democracia continuou a funcionar.
O sr. vislumbra, caso seja aprovada, que algum desses ministros atenderia à convocação?
É uma situação que a gente vai ver na prática. O fato de estar ocupando cadeira, mesmo na mais alta corte, não garante imunidade. Essa CPI é uma demanda da sociedade, e o legislador está aqui para materializar as demandas da sociedade.
O sr. tem algum dado sobre a demanda da sociedade a esta questão específica?
Não. Mas qualquer filtro de análise vai colocar como ponto de resistência a transparência na cúpula do Judiciário.
O sr. não está generalizando?
Não. No caso do STF, você tem o descontrole do tribunal como um todo. São milhares de processos, pedidos de vista sem volta…
Mas em quê uma CPI iria resolver isto?
Ela traz os dados e busca uma solução concreta.
As mazelas do Supremo são fartamente conhecidas. Os dados são públicos, estão à disposição.
Não é tão transparente. Só a CPI faz uma produção de conhecimento mais qualificada. Pode servir para embasar projetos de lei e investigações que se tornem necessárias.
Podem surgir investigações?
Sim. Por exemplo: ainda não se tem um cruzamento sobre como funciona a correlação entre duração do processo e escritórios de advocacia.
Este ponto não entrou no seu primeiro pedido. Vai entrar no segundo?
Estamos trabalhando nisso. E também em atividades econômicas exercidas por ministros e não acobertadas pela Lei Orgânica da Magistratura.
Os advogados também seriam convocados à CPI?
É uma possibilidade.
O sr. imagina, por exemplo, que um Sérgio Bermudes possa comparecer?
Com certeza. É um grande advogado, de quem a esposa do ministro Gilmar Mendes é sócia. Talvez a referência (para a convocação) seja esta.
O que mais entraria, em relação aos ministros do Supremo?
A liminar do ministro Luiz Fux mantendo o auxílio moradia, por quatro anos, até ser negociada por um aumento salarial.
Mas aí já é entrar no mérito da decisão, não?
Não. Isso, na prática, é extorsão, ainda que seja uma palavra dura. A liminar que permanece no tempo é obstáculo para a prestação jurisdicional, porque impede o plenário de apreciar.
O ministro Luiz Fux dirá, até o fim dos dias, que tem o poder constitucional de dar a liminar.
Ele tem prazo regimental de duas sessões para devolver. Não devolvendo, precisa explicar porque não devolve.
O Supremo não cumpre esse prazo de duas semanas.
A CPI quer encontrar um parâmetro que seja sério, para ser efetivamente cumprido. A Justiça tem que ser certa, previsível, não pode ser loteria.
As CPIs tem seu lado circense e demagógico. O sr. imagina um ministro do STF sujeito a isso?
Eu comparo com a perspectiva histórica da prisão do Lula.
O que o sr. está dizendo é: se o Lula foi preso, nada impede que um ministro do STF seja preso?
Exatamente. Ninguém pode estar acima da lei.
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Estadão
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO TEM PREÇO
XVIII- 102/18 – 11.03.2019
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NEGOCIAÇÃO DE CARGOS
Tudo leva a crer que a tramitação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA deve, enfim, iniciar nesta semana, na Câmara dos Deputados. E, na tentativa de ver aprovada a importante e urgente PEC, como informam alguns  noticiários, o presidente Jair Bolsonaro estaria disposto a negociar cargos no governo.
CONDIÇÃO DOS ALIADOS​
Ainda que o presidente Bolsonaro tenha prometido que os postos do governo seriam preenchidos por técnicos com comprovada capacidade, é provável que terá que voltar atrás. Tudo porque vários políticos já estão -VENDENDO- o avanço da REFORMA DA PREVIDÊNCIA.  

MOEDA DE TROCA
Para tanto, a MOEDA da liquidação deste velho e conhecido -TOMA LÁ DÁ CÁ- é a substituição de inúmeros técnicos que já estavam ocupando os cargos de segundo e terceiro escalão, por pessoas indicadas pelos partidos aliados, mesmo que não tenham qualquer afinidade com a função. 

REFLEXÃO​ ​
Pois, antes que algum leitor menos avisado resolva manifestar a sua indignação e/ou revolta com esta clara pressão que está sendo feita por líderes de alguns partidos aliados, sugiro que façam uma boa reflexão e vejam o quanto o Brasil tem a ganhar, e muito, com esta operação de COMPRA E VENDA.
PREÇO ÍNFIMO
Se for levado em conta que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é, inequivocamente, a MAIOR E MAIS IMPORTANTE REFORMA que o Brasil necessita, o PREÇO que os aliados estão exigindo para se comprometer com a APROVAÇÃO da PEC é simplesmente ridículo. Ínfimo!!!
NÃO TEM PREÇO
Vou mais adiante: se for preciso PAGAR algo mais para ver a REFORMA DA PREVIDÊNCIA devidamente APROVADA, ainda assim valerá a pena. Muito a pena. De novo: a APROVAÇÃO de uma boa e efetiva REFORMA, simplesmente NÃO TEM PREÇO! Tudo que for necessário desembolsar será insignificante.
MARKET PLACE
MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO – Hoje, 11/3, às 18h45, na Sala Convergência,  no andar térreo da Assembleia Legislativa do RS, acontece a 1ª PLENÁRIA DE 2019 do MPB -Movimento Parlamentarista Brasileiro – PARLAMENTARISMO EM GRANDE ESTILO, com palestra da pensadora Fernanda Barth. Participe!
O evento será transmitido, ao vivo, pelo Facebook: (https://www.facebook.com/mparlamentarista/)

ESPAÇO PENSAR+
Eis o artigo do pensador Roberto Rachewsky, com o título – O OBJETIVO DOS LIBERAIS NO GOVERNO-
O governo Bolsonaro deve ser defendido.
A melhor maneira de defendê-lo é criticá-lo.
Ninguém melhora sem a crítica constante, racional, embasada e sincera.
No governo Bolsonaro há todo tipo de gente, desde reacionários empedernidos até idealistas libertários.
Certamente, há coletivistas estatistas em todos os escalões do governo, são esses que Bolsonaro precisa neutralizar.
Não é hora de abandonar o governo, mesmo que ele incorra em erros e frustre as expectativas de quem acha que seria fácil diminuir o Estado paquidérmico para transformá-lo em uma jaguatirica ágil e dócil.
A coisa é demorada. Eu mesmo estou angustiado. Mas o governo é um transatlântico e não um jet ski. As manobras são lentas e leva tempo para dar a volta de 180 graus que esperamos.
Não é hora de deixar o governo na mão mas de apoiá-lo e criticá-lo esperando que a crítica sirva de contribuição para que o rumo tomado se mantenha em direção do que achamos certo.
Não é hora de isentões, esses que aplaudem incondicionalmente sem mostrar ao governo quais os erros que ele vem cometendo. Nem é hora de chutar o balde infantilmente como quem só brinca se puder ditar todo o contexto.
Existem forças ocultas e forças explícitas lutando pelo controle e hegemonia dentro do governo, restará aquele que está de olho no longo prazo, coisa que liberais estão acostumados pois esperaram décadas para verem suas ideias serem finalmente consideradas.
É possível até que ao final, pouco ou nada seja obtido em termos práticos, mas ter as ideais e ideais liberais no cardápio, é algo que até pouco tempo atrás era impensável.
Liberais não são isentões. Nós liberais defendemos o indefensável há gerações.
Quando somos ouvidos, a sociedade prospera.
Quando somos desdenhados, a sociedade empobrece.
A história prova que eu estou certo.
Liberais não são revolucionários que querem mudar o mundo por decreto.
Nossa revolução é capitalista, logo ela é pacífica.
Queremos que o governo se retire gradualmente para que a sociedade se organize espontaneamente.
Cabe ao governo apenas manter a lei e a ordem. Não leis subjetivas ou positivistas. Tampouco a ordem de cima para baixo.
Cabe ao governo apenas proteger os indivíduos para que eles interajam num ambiente de livre mercado, ou seja, o mercado livre da violência.
A Inglaterra levou séculos entre a Carta Magna e a Revolução Industrial. Foi necessário criar uma cultura individualista para a qual contribuíram pensadores como John Locke, entre inúmeros outros.
Os Estados Unidos levaram séculos entre a formação das 13 colônias e a Declaração de Independência. Lá, foi decisiva a participação de gente como Thomas Jefferson, John Adams e James Madison. Pensadores que mesmo divergindo em muita coisa, defendiam acima de tudo a liberdade individual e a propriedade privada. Divergiam mas tinha um ponto em comum, a construção de uma sociedade de indivíduos livres e independentes.
Os avanços no Brasil só serão possíveis quando o espírito coletivista estatófilo for mitigado e os indivíduos tiverem reconhecidos seus direitos inalienáveis.
Não existe o que se conservar atualmente no Brasil. É preciso antes, mudar o ambiente hostil às ideias liberais.
Quando as pessoas se conscientizarem que quem move o mundo é o empreendedor criativo e inovador e que o governo nada cria, sendo seu papel o de proteger da violência quem empreende e quem cria, então podemos bater nas costas dos conservadores para dizer-lhes, tomem a frente, agora há o que ser conservado.
Para finalizar, não confundam as ideias liberais que forjaram o desenvolvimento anglo-americano com as que vingaram na França a partir do pensamento rousseauniano e racionalista enciclopédico.
A diferença entre essas duas escolas é abissal. Quem quiser transitar de uma para a outra, como se não houvesse diferença entre elas, cairá no abismo que as separa.
O Brasil sempre foi influenciado pelo pensamento continental europeu. Aqui, os intelectuais e filósofos sempre tiveram Paris como Meca. Péssima escolha.
Precisamos nos familiarizar com as escolas filosóficas que deram certo.
Esse deve ser o grande objetivo dos liberais no governo, arejar as mentes e transformar o ambiente no Brasil para que possamos concretizar nosso desejo de viver em uma sociedade civilizada e próspera de fato.
FRASE DO DIA
Meu trabalho é parar a Grã-Bretanha de chegar ao vermelho.
                                                                                    Margaret Thatcher
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