RS Notícias: Câmara aprova Orçamento impositivo da União, que aumenta poderes do Congresso

PEC de 2015 obriga governo federal a executar despesas aprovadas pelo Legislativo

Matéria teve aprovação majoritária em dois turnos | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / Divulgação CP

Num momento de maior embate entre o Congresso e o Palácio do Planalto, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo de Jair Bolsonaro, foi aprovada em dois turnos. A medida precisa ser aprovada em dois turnos também no Senado.

A proposta do deputado Hélio Leite (Dem-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. O texto diminui o poder do governo sobre a lei orçamentária e obriga a execução de trechos do Orçamento e de emendas de bancadas estaduais. Na primeira votação, foram 448 votos a favor e três contrários. No segundo turno, o placar foi de 453 a favor, seis contrários e uma abstenção. Agora, o texto vai ao Senado.

Atualmente, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido isso nas últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). O Orçamento é apenas autorizativo, e a equipe econômica pode redefinir alguns gastos.

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência. A inclusão da medida na pauta do dia foi definida em reunião realizada no início desta tarde na Câmara, logo após a divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não iria mais comparecer a uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça.

Correio do Povo