Vereadores derrubam vetos de Marchezan e táxis de Porto Alegre serão brancos

Supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi também foi mantida

JÉSSICA REBECA WEBER

Na época em que mudança nos táxis foi votada, parte dos taxistas apoiou a cor brancaEderson Nunes / Divulgação CMPA

Pouco antes das 19h desta quinta-feira (12), em razão de um acordo, os vereadores de Porto Alegre fizeram em 20 minutos o que protelaram nas oito horas anteriores: votaram — e rejeitaram — todos os vetos à Lei Geral dos Táxis.

Foram mantidas no texto da lei regras como a mudança da atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco e supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi. A decisão dos vereadores é a que vale, e o processo no Legislativo foi encerrado. Marchezan só conseguiria alterá-la por medida judicial.

A decisão dos vereadores levantou pela primeira vez na tarde ambos os lados das galerias, tanto dos servidores públicos, contentes com a derrota do governo, quanto dos taxistas, que até então se chateavam com os esforços da oposição em atrasar a votação desses vetos para postergar a chegada aos projetos do funcionalismo.

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Com a derrubada dos vetos, os vereadores mantiveram as seguintes propostas na lei dos taxistas:

- Substituição da atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;

- Alteração da denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de "permissionário" para "autorizatário";

- Supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi;

- Supressão de crimes de lesão corporal, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;

- Ampliação do prazo de validade das licenças para até 75 anos;

- Possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;

- Limitação do número máximo de prefixos em operação;

- Instituição de "reserva de mercado", destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;

- Permissão aos táxis para estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e trafegar por corredores de ônibus.

GaúchaZH

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