O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A partir de agora, começa a contar o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral também se manifeste sobre a ação, que foi proposta pelo PSDB em 2014.
Às 12h29 desta quinta-feira (11), o documento complementar, de 153 páginas, foi anexado eletronicamente ao processo. Benjamin é o relator da ação no TSE e, até o momento, o conteúdo está sob sigilo. O relatório final, que já continha 1.086 páginas, apresenta as diligências que foram feitas durante a fase de instrução do processo e os principais trechos dos depoimentos de testemunhas.
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, a expectativa é que as alegações do MPE sejam entregues ainda nesta sexta-feira (12). Depois, Herman Benjamin colocará o processo à disposição do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para que entre novamente na pauta do plenário, o que, segundo Mendes, deve ocorrer ainda neste mês.
O julgamento da ação foi interrompido no dia 4 de abril, quando os ministros da Corte aceitaram um prazo solicitado pela defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, Dilma e o presidente Michel Temer apresentaram suas alegações finais ao processo.
Processo
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas, uma vez que a campanha teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Mesmo com o impeachment de Dilma, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso Nacional, caso a chapa seja cassada.
Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato, o que tem sido questionado pela defesa de Dilma. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.
Agência Brasil
ENTREVISTA DE CESAR MAIA A MURILO MEDEIROS!
Murilo Medeiros é acadêmico de Ciência Política pela UnB.
1. Em 2005, o PFL realizou seu Congresso de Refundação. O que levou o PFL a fazer esta refundação? Quais eram os objetivos?
R- Atualizar seu programa pós-Constituinte e pós-eleição de FHC.
2. Em qual período o PFL decidiu sair da Internacional Liberal e aderir à Internacional Democrata de Centro (IDC)? Como ocorreu essa transição? Em termos de doutrinas, quais as mudanças substanciais?
R- Acompanhamos todos os grandes partidos europeus, em especial a CDU e PP da Espanha. Ocupávamos e ocupamos uma vice-presidência da IDC. E nos mantivemos filiados a UDI – base conservadores britânicos e republicanos dos EUA, da mesma forma que a CDU e PP.
3. O Democratas completou em 2017 dez anos de “vida”, desde que trocou a sigla PFL para DEM. Qual balanço o Senhor faz dessa trajetória? A troca de nome foi positiva? Quais os pontos positivos e negativos?
R- Todos os partidos de oposição ao governo Lula, como DEM e PSDB, sofreram uma forte perda de deputados federais. Mas a coerência indicava que era um custo exigido por esta. Durante alguns anos a troca de nome foi criticada internamente, mas nos últimos 4 anos foi incorporada.
4. O partido definhou ao longo das últimas eleições. Esse declínio está ligado a quê?
R- A oposição orgânica ao governo Lula. O PSDB também perdeu uns 50% dos deputados federais.
5. Se fôssemos fazer uma viagem na história, além do nome, quais as diferenças do PFL para o DEM?
R- Principalmente a renovação de seus quadros dirigentes.
6. Qual a importância que o Democratas teve ao longo dos 14 anos como oposição?
R- A coerência que hoje é reconhecida com a presidência da Câmara de Deputados.
7. Como o Senhor analisa esse novo momento pelo qual passa o Democratas no cenário nacional? A ascensão do partido está ligada a quê?
R- Está relacionada a coerência política e a habilidade parlamentar.
8. Como o Senhor enxerga o papel do Democratas no governo Temer?
R- Como pilar de duas grandes prioridades: as reformas econômicas e a condução da reforma educacional com o mínimo de atritos.
9. Sobre a estrutura e dinâmica interna de atuação do Democratas, o Senhor mudaria algo? O que poderia ser atualizado dentro do partido?
R- Brasil é um país continental, é difícil generalizar. Mas destacaria como um dos grandes pontos positivos do DEM hoje a construção da Juventude Democrata como parte integrante da direção do partido.
10. Cite TRÊS bandeiras que o DEMOCRATAS deve defender para estar sintonizado com a sociedade e voltar a ser um partido grande, representativo, com identidade forte e um projeto de poder claro.
R- Afirmar-se na liderança das reformas econômicas, na condução da educação e definir uma alternativa consensual para a reforma político-eleitoral.
11. Uma curiosidade sobre fatos históricos: Cesar Maia, então prefeito do Rio, tornou-se um dos candidatos mais cotados para as eleições presidenciais de 2006 pelo PFL. Por que a candidatura não vingou?
R- Pela absurda intervenção do governo federal na saúde do Rio.
Quadro ideológico: Cesar Maia
Pesquisa para averiguar o perfil ideológico dos principais líderes do DEM.
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Liberal-social e Conservador-liberal
Ex-Blog do Cesar Maia
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