A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) transferiu nesta segunda-feira (9) 20 presos da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, para a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), na região metropolitana da capital do estado.
O grupo tinha sido remanejado para a cadeia pública ao longo da última semana, com cerca de 260 detentos remanejados dos dois estabelecimentos prisionais em que pelos menos 60 presos foram mortos nos dois primeiros dias do ano: o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Assim como o Compaj e a UPP, a unidade de Itacoatiara é administrada pela mesma empresa privada, a Umanizzare, à qual o governo estadual terceirizou a gestão prisional.
Na madrugada desse domingo (8), a cadeia pública também foi palco de mais uma chacina. Pelo menos quatro detentos foram assassinados. Das vítimas, três foram decapitadas e uma asfixiada.
Desativada desde o ano passado, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou falta de estrutura apropriada, a unidade foi reativada às pressas para receber presos dos outros estabelecimentos prisionais. Em razão das condições do local, as visitas aos presos foram suspensas e o policiamento nas imediações reforçado.
Na sexta-feira (6), o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, disse que os detentos deviam permanecer no local por cerca de três meses. No mesmo dia, poém, os detentos provocaram um tumulto, alegando falta de espaço e reivindicando melhores condições.
Integridade prisional
Ontem, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação com pedido liminar para que o governo estadual cumpra as decisões do próprio Supremo, garantindo os direitos dos presos, como a progressão das penas e aplicação do regime domiciliar quando houver falta de vagas em estabelecimentos adequados.
A reclamação requer o cumprimento de decisão liminar do STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que trata da correção de inconstitucionalidades no sistema prisional, e da autoridade da Súmula Vinculante 56, sobre o cumprimento da pena na falta de vagas adequadas para a progressão de regime. A súmula, aprovada pelo STF em 29 de junho passado, foi resultado de proposta apresentada pela DPU.
O defensor Público Federal João Thomas Luchsinger pediu que o STF determine aos juízes das varas de Execução Penal de Manaus que apliquem a imediata progressão de regime para homens e mulheres e impeçam a aplicação do regime fechado a pessoas condenadas aos regimes aberto e semiaberto, entre outras medidas.
Além dos assassinatos recentes, as mesmas condições e falta de segurança nas unidades que motivaram Luschsinger a recorrer ao STF, levaram o juiz plantonista Leoney Figlioulo Harraquian a ordenar a soltura de sete homens que estavam detidos em unidades prisionais de Manaus, por não pagarem pensão alimentícia.
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Roraima pede ajuda federal e diz que não pode garantir segurança de presos
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil*
Após o massacre de 33 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo na última sexta-feira (6), em Boa Vista, o governo de Roraima enviou um ofício pedindo ajuda ao presidente Michel Temer para impedir o avanço da violência em presídios do estado. Assinado pela governadora Suely Campos e enviado também ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o documento solicita o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança, a transferência de presos para penitenciárias federais e um aporte maior de valores a Roraima.
No ofício, a governadora frisa o "caráter de urgência" do pedido e admite que o estado não é capaz de garantir a integridade física dos presos "de forma plena", sem que seja comprometido o policiamento ostensivo de corporações nas ruas para atuar "na proteção" dos roraimenses. De acordo com o governo de Roraima, o ofício já foi protocolado nesta segunda-feira (9) aos destinatários.
Transferência de líderes
Suely Campos pede a transferência de oito detentos identificados como líderes de facções criminosas para unidades federais de segurança máxima para diminuir o que classificou de "conflitos internos" no presídio onde ocorreram os assassinatos. Ela também solitica o repasse de R$ 9,9 milhões para a conclusão da Penitenciária de Rorainópolis e do anexo da Cadeia Pública de Boa Vista, que conforme explicou, vão criar 660 novas vagas para o sistema penitenciário estadual.
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A governadora diz reiterar o pedido para que 100 policiais da Força Nacional de Segurança sejam enviados ao estado para auxiliar os efetivos estaduais "no controle da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo". Em novembro do ano passado, o governo de Roraima chegou a solicitar a presença da Força Nacional após a morte de 10 detentos na mesma penitenciária, mas o pedido foi negado.
Nesse domingo (8), Suely Campos informou que conversou com o ministro da Justiça, de quem ouviu que em poucos dias o governo federal deve enviar o apoio necessário para garantir a ordem pública e enfrentar a grave tensão instalada. Outro pedido feito é para que a Força de Intervenção Penitenciária Integrada, que atuou recentemente no Ceará, também seja enviada ao estado.
"Por fim, ressalto ainda que a nossa gestão jamais fechou os olhos para a grave crise carcerária do nosso estado, contudo, a solução passa pela atuação conjunta com a União", concluiu a governadora no ofício.
Dois dos 33 mortos na penitenciária agrícola na madrugada da última sexta-feira (6) só foram encontrados na tarde de sábado (7), após a denúncia de familiares, como a dona de casa Simone Alves, de 24 anos. “Vocês não sabem o meu sofrimento de saber que o meu marido está enterrado em um buraco dentro da cozinha e ninguém faz nada. A polícia fecha os olhos. O que está faltando, meu Deus, para vocês entrarem e procurarem o meu marido, o que tá faltando?”, desabafou a mulher.
O trabalho de necropsia foi encerrado nesse domingo (8) e quase todos os corpos já foram entregues aos familiares. As exceções são os corpos de um venezuelano e um rondoniense que ainda não foram entregues por falta de documentação. Ainda há o corpo de um detento, que não foi reclamado pela família.
Dólar cai e volta a fechar no menor valor em dois meses
Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro brasileiro, a moeda norte-americana caiu e voltou a fechar no seu valor mais baixo em dois meses. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (9) vendido a R$ 3,197, com queda de R$ 0,025 (-0,78%). A cotação está no menor nível desde 8 de novembro de 2016 (R$ 3,167), dia das eleições norte-americanas.
A cotação chegou a abrir em pequena alta nessa segunda, mas inverteu a tendência ainda durante a manhã e passou a cair. A divisa acumula queda de 1,63% nos primeiros dias de 2017.
Com a posse de Donald Trump marcada para o dia 20, o dólar pode voltar a subir nos próximos dias por causa da expectativa com a trajetória dos juros nos Estados Unidos. A ata da última reunião do Federal Reserve (espécie de Banco Central norte-americano), em dezembro, mostrou que o órgão deve aumentar os juros da maior economia do planeta em até três vezes este ano, caso o governo Trump eleve os gastos públicos.
No Brasil, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reúne-se esta semana para definir a taxa Selic (dos juros básicos da economia). Segundo o boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada pelo Banco Central, a autoridade monetária deve reduzir a taxa pela terceira vez seguida. Juros mais baixos no Brasil e mais altos nos EUA tendem a atrair capitais para países desenvolvidos.
No mercado de ações, o dia foi de estabilidade. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou com valorização de 0,06%, aos 61,7 mil pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, encerraram com queda. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) fecharam em baixa de 0,97%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) caíram mais: 2,11%.
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