O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta quinta-feira (15) que não interferiu nos trabalhos do Legislativo ao determinar a suspensão do projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata dasDez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta de iniciativa popular foi incentivada e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o ministro, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de “vício no processo legislativo de elaboração de leis”. Para o ministro, a decisão não cria uma nova crise entre a Corte e o Legislativo. “Eu não vejo como possa criar crise na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto", argumentou.
Saiba Mais
- Presidente do STF diz esperar que 2016 “acabe em paz”
- Mendes critica decisão de Fux e diz que STF vive “surto decisório”
Ontem (14), Fux suspendeu individualmente a tramitação do PL 4.850/16, que trata do pacote de medidas anticorrupção e tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada do dia 30 de novembro. Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que o processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.
Reação na Câmara
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que vê problemas na decisão do ministro Luiz Fux. Maia disse que até o fim do dia deve encaminhar ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo adotado pela Casa.
“Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. Nós não queremos nenhum tipo de conflito, de estresse maior do que nós já tivemos nos últimos meses. Então, vamos mostrar com muita paciência, item a item, tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que é uma decisão baseada em algumas questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas”, afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou a decisão uma “invasão" na competência no Legislativo.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Temer e seus pilares
Michel Temer exaltou a promulgação da PEC do Teto e a aprovação, na madrugada de ontem, da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência. São os pilares de Temer desde que ele assumiu a presidência.
- Temer desembrulha o pacote
- Pacote é "regift"
- Pacote econômico: veja a apresentação
- Pacote de estímulo ao governo
Uma mãozinha para as empresas
Henrique Meirelles confirma que empresas com prejuízo poderão regularizar imediatamente "questões tributárias" para, assim... [leia mais]
Sem ânimo
Dyogo Oliveira, ministro (ainda interino) do Planejamento, acredita que as medidas vão ampliar a liquidez das empresas. A turma não parece muito animada... [veja mais]
- Oba, o trabalhador continuará a perder dinheiro!
Sobre as medidas (1)
A avaliação geral é que as medidas anunciadas para destravar a economia são divididas em dois grupos: aquelas para... [leia mais]
- Sobre as medidas (2)
- Sobre as medidas (3)
- Sobre as medidas (4)
- Nota final
“Bolsa-empresário”
Da economista Monica De Bolle, sobre o incentivo às grandes empresas para renegociarem dívidas vencidas e a vencer com... [veja mais]
Congresso aprova Orçamento
No fim do ano legislativo, o Congresso aprovou o Orçamento de 2017 em votação “simbólica”. A peça já incorpora as diretrizes da PEC do Teto, promulgada ontem.
Andar baixo (1)
O valor de mercado das incorporadoras imobiliárias listadas na Bolsa despencou quase 72% em relação ao seu pico, há... [leia mais]
Na linha de tiro
Brasil, Turquia e África do Sul são os países emergentes mais vulneráveis à alta do dólar, segundo o Bank of America Merrill Lynch. O que nos ameaça... [veja mais]
A economia encolheu mais
A economia brasileira encolheu 0,48% em outubro, divulgou o Banco Central. O IBC-Br, uma prévia do PIB, foi melhor do que os 0,58% que o mercado esperava, mas confirmou o quarto mês seguido de queda.
Feliz 2017
Dois dias depois de passar pelo Senado, o reajuste de até 40% para os salários dos defensores públicos federais foi aprovado... [leia mais]
PEC do Teto promulgada
Está promulgada a PEC do Teto. O limite dos gastos públicos agora é lei.
A sorte venceu
Além da retirada do projeto de abuso de autoridade da pauta, registre-se que o Senado também não votou -- ao contrário do que queria Renan... [veja mais]
Previdência: "Reforma não pode virar utopia"
Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, disse ao Estadão que a reforma não pode virar uma utopia... [leia mais]
Vende-se
A crise aumentou em 10 pontos percentuais a mortalidade das empresas no Brasil, informam o Sebrae e a FGV. Vejam o gráfico divulgado pelo Estadão: um terço dos negócios no país está fechando as portas em dois anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário