O Projeto de Lei (PL) que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, a partir de janeiro de 2017 será de R$ 27.905,25. O PL 7924/14, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.
Saiba Mais
A proposta estabelece reajustes progressivos para a categoria: em 2018 será de R$ 29.320,75 e atingirá o montante de R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.
O projeto determina o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal, tomando como teto o cargo máximo da carreira de defensor público-geral federal, que terá vencimentos de R$ 33.763,00, teto do funcionalismo federal. O reajuste será retroativo a janeiro de 2016.
A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor sobe nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos de 2017 a 2019.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
O Ministério Público Eleitoral encontrou 'fortes traços de fraude e desvio de dinheiro' em gráficas contratadas para a campanha de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições 2014.
O TSE apura se ocorreu abuso de poder na chapa Dilma/Temer em um processo que pode levar à cassação do peemedebista e à realização de eleições indiretas em 2017. As informações foram investigadas pela Polícia Federal, e o MPE analisa o relatório sobre o caso desde o dia 30 de novembro. Leia mais
As medidas de estímulo econômico divulgadas ontem pelo governo não foram bem recebidas pelos trabalhadores. Uma das propostas anunciadas pelo presidente Michel Temer é a redução da multa paga pela empresa na demissão sem justa causa.
A redução da multa de 10% sobre o FGTS pago pelo empregador ao demitir sem justa causa poderia estimular novas contratações. Essa alteração não muda os 40% pagos ao trabalhador nesse caso. Para sindicalistas, a medida pode afetar em longo prazo a população mais pobre, já que o valor é utilizado pelo governo para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura. Leia mais
Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso aprovou o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso depois que a PEC do teto de gastos públicos foi promulgada. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do PIB e em 4,8% a inflação. Leia mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário