O Senado começa a semana com pauta cheia. A Casa terá sessões deliberativas já a partir desta segunda-feira (21), com a discussão das propostas de emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, e a PEC 36/2016, que trata da reforma política.
Os dois temas voltam a ser discutidos na terça-feira (22). Em sessão extraordinária, pela manhã, o plenário fará um debate temático com economistas sobre a PEC do Teto de Gastos. Depois, volta a discutir a PEC da reforma política e vota o projeto que muda as regras para aplicação do Imposto Sobre Serviços.
Ainda na terça, na segunda sessão do dia, a previsão é que o plenário vote o projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal. O novo prazo será de 1° de janeiro a 15 de março, e os contribuintes que sonegaram o imposto deverão pagar multa e Imposto de Renda de 17,5%, cada. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Também contará prazo para mais uma sessão de discussão da PEC do Teto de Gastos. Assim, ficará faltando apenas a quinta e última sessão antes que a PEC possa ser votada em primeiro turno, o que está previsto para ocorrer no dia 29.
Na quarta-feira (22), o dia começará com debate sobre o projeto que trata do abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça. Como o texto tem gerado polêmica, foram convidados para a discussão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.
À noite, a previsão é que seja realizada a última sessão de discussão e a votação da PEC da reforma política. Ela estabelece o fim das coligações partidárias e a aplicação de cláusula de barreira pra os partidos políticos já a partir das próximas eleições.
As votações seguem na quinta-feira (23), quando está prevista a votação do projeto que trata de mudanças no Sistema Tributário Nacional e prevê, entre outros pontos, que sobre os valores das restituições decorrentes do pagamento indevido incidam os mesmos índices de atualização aplicáveis ao pagamento em atraso de tributos e contribuições.
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Foto: Isadora Neumann, Agência RBS
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Inep constata que mais de 90% dos inscritos fizeram o Enade 2016
Redação da Agência Brasil
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2016 teve a participação de 90,7% dos inscritos e registrou a menor taxa de abstenção para o primeiro ciclo de avaliação, que compreende as áreas de saúde, ciências agrárias e áreas afins. A abstenção foi de 9,3%, contra 14,1%, em 2013 e 19%, em 2010. No total, 195.859 concluintes de cursos de graduação de 18 áreas fizeram as provas neste domingo (20), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As áreas de avaliação do Enade são definidas de acordo com o ciclo trienal do exame. Neste ano, participaram os estudantes de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. Também foram avaliados os concluintes de cursos tecnólogos nas áreas de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.
As maiores abstenções foram em tecnologia de gestão ambiental (23,1%) e tecnologia em radiologia (17,5%). Entretanto, medicina registrou apenas 1,9% de ausentes, e odontologia, 4%. Por unidade da Federação, as maiores abstenções foram no Amazonas (20,2%), Roraima (14,3%) e Pernambuco (13,4%). Rio Grande do Sul teve o menor número de ausentes (6,1%), seguido de Rondônia (6,2%) e Ceará (6,4%).
Gabarito e Questionário
O gabarito das questões objetivas será divulgado na próxima quarta-feira (23), e a data de publicação do padrão de resposta das questões discursivas será divulgada oportunamente. Todos os participantes têm até 30 de novembro para preencher o Questionário do Estudante, exclusivamente pelo Sistema Enade. O questionário é obrigatório, e o estudante que não o preencher não poderá colar grau.
Aplicado pela primeira vez em 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, composto também pela Avaliação de Cursos de Graduação e Avaliação Institucional. Juntos, eles formam o tripé avaliativo da qualidade dos cursos e instituições de educação superior. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são fundamentais para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior.
Refugiados do Congo fazem ato em Copacabana para pedir paz em seu país
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Refugiados do Congo caminham na Praia de Copacabana em ato contra a guerra civil, violações de direitos humanos e por garantia de eleições presidenciais em seu país (Fernando Frazão/Agência Brasil)Fernando Frazão/Agência Brasil
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi a data escolhida pela comunidade refugiada da República Democrática do Congo no Rio de Janeiro para pedir paz e democracia no país africano, que está em guerra há 20 anos. Cerca de 100 pessoas se reuniram na Avenida Atlântica, com cartazes pedindo paz e democracia, e cantaram músicas do Congo e o hino nacional. Alguns integrantes do movimento explicavam às pessoas que passavam pelo local a situação do Congo. Depois, o grupo saiu em passeata cantando e dançando até o Forte de Copacabana, onde foi realizado um ato ecumênico.
Há oito anos no Brasil, o refugiado congolês Charly Kongo afirmou que o objetivo do ato foi sensibilizar o povo brasileiro para a situação vivida no país africano. “A gente resolveu fazer esse ato porque o dia tem um significado para o povo negro. A gente quis usar esse dia também para mostrar o desejo do povo congolês na procura pela liberdade, a democracia e o desejo de paz em nosso país. Nós fugimos da guerra e estamos só pedindo paz e democracia. A falta de democracia e a guerra que fazem a gente fugir para o Brasil ou outros países”.
De acordo com Charly, a eleição prevista para dezembro foi desmarcada pelo presidente do Congo, Joseph Kabila, que está há 15 anos no poder. “Em dezembro não vai ter eleição, já está claro. Os políticos estão tentando fazer alguns acordos. Mas o desejo real do povo é a democracia, a alternância de poder lá”.
Os refugiados pedem ao governo brasileiro mais apoio para conseguir sair do país africano e se estabelecer aqui. Julia Salú está no Brasil há dois anos, onde chegou grávida e com três filhos. Ela diz que, apesar de ter sido bem acolhida no país, o processo poderia ser mais humanizado e rápido.
“Estamos pedindo ajuda ao governo brasileiro para ajudar o povo, porque quando chega não tem lugar para morar. É muito difícil, eu passei por isso, cheguei grávida e com três filhos, não conhecia ninguém e não tinha para onde ir. Fiquei na casa de outra congolesa que eu não conhecia, até me estabelecer. Se o governo tivesse um lugar para acolher os refugiados congolenses que chegam, ajudaria muito. E ver a questão de documentação também; eles dão, mas demora um tempo”.
Segundo o Ministério da Justiça, os congoleses são a quarta maior comunidade refugiada no Brasil, com quase mil pessoas, atrás dos sírios, angolanos e colombianos. A agente de proteção legal no programa de refugiados da Cáritas Aryadne Bittencourt explicou que o ato, o primeiro organizado pelos refugiados, teve o objetivo de aproximar o brasileiro da realidade da República Democrática do Congo.
“O objetivo de trazer esse movimento para a praia é tentar aproximar uma realidade que parece distantes, que está no meio da África, com décadas de violência e morte, por uma realidade aqui no Brasil. A diáspora congolesa está espalhada para o mundo inteiro. Os congoleses são a quarta principal nacionalidade de refugiados reconhecidos no Brasil e uma das principais nacionalidades que continuam chegando. Aqui no Rio, a comunidade mais forte e densa de refugiados é formada pelos que chegam da República Democrática do Congo”.
Para ela, a escolha da data do evento evidencia a invisibilidade que os problemas de países africanos têm na sociedade. “Parte da motivação da indignação dos refugiados sobre a falta de pauta de refugiados congoleses na mídia, nos estudos ou na sociedade civil se remete a um lugar social que os negros têm, tanto no Brasil quanto no mundo. Hoje, a principal mobilização sobre pessoas refugiadas no mundo se refere aos sírios. A gente não pode negar a tragédia humanitária que é a situação na Síria, mas tem cinco anos, enquanto os congoleses nos últimos 20 anos têm mais de 6 milhões de mortos e ninguém fala sobre isso. Então, fazer no dia 20 é poder relacionar o lugar racial nessa questão humanitária”.
República Democrática do Congo
Segundo maior país da África, a República Democrática do Congo, chamada de Zaire entre 1971 e 1997, fica na região central do continente e tem uma população de 70 milhões de habitantes. De colonização belga, conseguiu sua independência em 1960 e a língua oficial é o francês.
A guerra no país é considerada a mais sangrenta desde a 2ª Guerra Mundial, com mortos e desaparecidos estimados em 6 milhões de pessoas e envolvendo milícias e exércitos vizinhos e o controle de territórios ricos em diamante. Desde 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) mantém uma missão no país com o objetivo de contribuir para o processo de paz, chamada de Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (Monusco).
Há 15 anos no poder, o presidente do Congo, Joseph Kabila, adiou para julho de 2017 a eleição que deveria ocorrer no dia 19 de dezembro, conforme previa a Constituição aprovada em 2006, com o argumento de que o país está realizando o censo eleitoral e não tem condições de organizar o pleito neste momento. Ele assumiu o poder em 2001, após o assassinato do então presidente, seu pai Laurent-Désiré Kabila, e venceu as eleições presidenciais em 2006 e em 2011.
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