A Polícia Federal suspeita que o empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, usava os codinomes “amigo”, amigo de meu pai” e “amigo de EO [Emílio Odebrecht, pai de Marcelo]” para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação está no relatório de indiciamento do ex-ministro Antônio Palocci, enviado hoje (24) ao juiz federal Sérgio Moro. De acordo com os investigadores, os codinomes eram usados por Odebrecht em conversas com terceiros. A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Em um dos trechos do documento, a PF diz que a investigação das planilhas apreendidas revelou “que os pagamentos no total de R$ 8 milhões foram debitados do saldo da conta-corrente da propina que correspondia ao agente identificado pelo codinome de “amigo”.
A PF diz no relatório que há “respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o termo “amigo” faz referência à Lula.
O delegado Felipe Pace, responsável pelo inquérito sobre Palocci, afirmou no documento que a investigação sobre “a responsabilidade criminal do ex-presidente da República” não é feita pelo grupo de trabalho da Lava Jato, do qual ele faz parte, mas por outro delegado, Márcio Anselmo, que já investiga Lula.
Saiba Mais
- Juiz diz que Polícia do Senado atuava desde 2015 para atrapalhar Lava Jato
- Justiça Federal aceita denúncia contra Lula, Odebrecht e mais nove investigados
“Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de “amigo de meu pai” e “amigo de EO”, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por “amigo de seu pai” e “amigo de EO”, quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcello Bahia Odebrecht”, diz o relatório da PF.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que os investigadores da Lava Jato não apresentam provas contra o ex-presidente e se baseiam em “convicção” e de achismos” para acusá-lo.
“A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra o ex-Presidente Lula. São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. Na falta de provas, usa-se da “convicção” e de "achismos”, afirmam os advogados.
Propina
No despacho em que Palocci foi indiciado, a PF afirmou que a empreiteira comandada por Marcelo Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro.
Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos no governo federal.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Justiça do Rio nega pedido de arquivamento do caso Ryan Lochte
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de arquivamento do processo contra o nadador norte-americano Ryan Lochte, que mentiu para as autoridades brasileiras ao inventar que foi assaltado, com outros três nadadores, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense, em agosto, durante a Olimpíada.
Na decisão, publicada hoje (24), a juiza do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Juliana Leal de Melo, argumentou que rejeitou “a tese defensiva de arquivamento do feito em razão da atipicidade da conduta encaminhada ao Ministério Público”.
Saiba Mais
- Ryan Lochte é proibido de competir por 10 meses após falso relato de assalto
- Polícia conclui inquérito sobre Ryan Lochte e indicia nadador norte-americano
Os advogados alegaram atipicidade, pois as autoridades policiais iniciaram as investigações a partir de notícias veiculadas na mídia. Entretanto a juíza disse que há na jurisprudência brasileira a possibilidade da ação investigativa da autoridade policial ser deflagrada por meio de notícia veiculada pela mídia e que a notícia foi gerada pelo próprio nadador, “que concedeu entrevista à imprensa internacional, comunicando que ele e outro três atletas olímpicos americanos teriam sido vítimas de roubo perpetrados por três homens armados”, diz a juíza na decisão.
Retrospectiva do caso
Em entrevista a programa de TV americano, Locthe contou ter sido assaltado e teve uma arma apontada para sua cabeça na madrugada do dia 14 de agosto, após voltar de uma festa na Lagoa, zona sul, para a Vila Olímpica, zona oeste. Estavam com ele, os nadadores também norte-americanos James Feigen, Gunnar Bentz e Jack Conger.
Alguns dias depois, investigações da Polícia Civil apontaram que o assalto era uma farsa. Testemunhas disseram que os rapazes pararam em um posto de gasolina de táxi na Barra da Tijuca e que, alcoolizados, depredaram o banheiro do local. Seguranças do estabelecimento os impediram de ir embora até que os atletas pagassem o prejuízo. Os atletas acabaram admitindo a farsa e Lotche foi indiciado por falsa comunicação de crime, previsto no Artigo 340 do Código Penal.
Novas regras para leilões do pré-sal saem ainda este ano, diz ministro
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Petrobras, Pedro Parente e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho visitam standa da Petrobras na feira Rio Oil & Gas 2016Tomaz Silva/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (24), durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras definitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o final do próximo ano deverá sair ainda em 2016.
Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Concelho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão.
Saiba Mais
Coelho Filho também acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidos as regras que definirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro).
Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda “para os últimos ajustes” e que o mesmo deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente.
“Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das definições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade”, ressaltou.
ANP
Ao discursar na Rio Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard.
Coelho Filho disse que o nome de Oddone será encaminhado ainda hoje à Casa Civil, para que dê tempo dele ser sabatinado pelo Congresso e assumir a direção da ANP no próximo dia 4, quando Chambriard deixará a diretoria-geral da agência.
"Porto Luz Alegre" ilumina fachada da Igreja das Dores. Para dar uma nova roupagem a espaços públicos e privados, projeto usa conceito de "iluminação emocional". Foto: Lauro Alves
Projeto que regulamenta o Uber é aprovado por unanimidade
Agora, o projeto e as emendas aprovadas serão remetidos para a CCJ da Câmara, onde será elaborada a redação final do projeto. Depois, o projeto será enviado para o prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. O Uber criticou o formato do projeto aprovado.
PEC do teto de gastos deve ser votada nesta terça-feira na Câmara
Governo Temer espera ampliar placar na votação em segundo turno daemenda à Constituição que limita despesas.
Retomada da atividade econômica deve ficar somente para 2017
Dados recentes mostram que otimismo não tem se transformado em resultados efetivos. Veja quais são os caminhos e os obstáculos para sair da crise.
Renan acusa PF de ter usado "métodos fascistas" em operação
Presidente do Senado criticou prisão de quatro policiais legislativossuspeitos de obstruir a Lava-Jato e anunciou que irá recorrer ao Supremo.
O que pode ser feito para conter o poder das facções em Porto Alegre
Especialistas apontam medidas para frear onda de violência na cidade, assolada por crimes até mesmo em áreas públicas de grande movimento.
Empresa adota praça na zona norte de Porto Alegre
Localizada na Avenida Assis Brasil, perto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, a Praça Ernst Ludwig Hermann será adotada, nesta terça, pela empresa Melnick Even.
As atrações do 31º Natal Luz, que começa na sexta em Gramado
Evento natalino oferece aos visitantes espetáculos pagos e uma ampla programação gratuita até 15 de janeiro.
O tempo do Nenhum de Nós
Livro que conta a história da banda marca as comemorações de seus 30 anos de trajetória.
As ideias de quem quer administrar o Grêmio
Concorrentes Romildo Bolzan Júnior e Raul Mendes da Rocha explicam como desejam gerir clube no triênio 2017-2019.
Chance para se redimir no Inter
Protagonista de briga recente com William, Anderson será titular do Inter, na quarta, pela Copa do Brasil. Para conter a ira da torcida com atleta, clube monta até estratégia especial.
Terça é de alerta para temporais no RS
A chuva deve se espalhar por todo o Estado nesta terça. A possibilidade de vento forte e trovoadas é maior perto da fronteira com a Argentina. A sensação de abafamento continua, e máxima deve ser de 30°C em Palmeiras das Missões. De madrugada, fazia 20°C na Capital.
Manifestantes protestam contra PEC do Teto dos Gastos no Rio
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
A manifestação começou na Igreja da Candelária e depois tomou as pistas da Avenida Rio BrancoFernando Frazão/Agência Brasil
Milhares de manifestantes fizeram, na noite desta segunda-feira (24), um protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece tetos para gastos do governo federal, incluindo áreas como saúde e educação.
A manifestação começou por volta das 17h, na Igreja da Candelária, e às 18h tomou as pistas da Avenida Rio Branco, principal via do centro do Rio, que precisou ser interditada para o trânsito. Cerca de uma hora depois, a passeata chegou até a Cinelândia, onde os ativistas discursaram contra a medida e fizeram protestos contra sua aprovação. A PEC deve ir para segundo votação na Câmara dos Deputados nesta semana.
Saiba Mais
- PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara
- Ministro crê na aprovação da PEC 241 e diz que economia crescerá
Apesar do grande número de manifestantes, o protesto foi pacíficoFernando Frazão/Agência Brasil
Apesar do grande número de manifestantes, o protesto foi pacífico, sempre com a presença ostensiva do Batalhão de Grandes Eventos da Polícia Militar, policiais especializados neste tipo de atividade, fortemente preparados, com roupas especiais tipo armadura e capacetes com viseiras.
Por volta das 21h, os manifestantes foram se dispersando e parte da tropa foi recolhida.
O governo federal diz que é necessário aprovar a PEC 241 como esforço para garantir o equilíbrio fiscal e econômico do país e que as áreas de saúde e educação não serão imediatamente atingidas.
STJ manda padre pagar indenização por impedir aborto autorizado pela Justiça
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente da Associação Pró-Vida de Anápolis (GO), a pagar R$ 60 mil de indenização pela acusação de impedir uma mulher de realizar procedimento de interrupção da gravidez autorizado pela Justiça. Cabe recurso contra a decisão.
O caso ocorreu em 2005, quando o padre, ao tomar conhecimento da autorização, recorreu à Justiça para impedir a gestante de continuar o procedimento de interrupção de gravidez. De acordo com informações do STJ, o feto foi diagnosticado com síndrome de Body Stalk, doença que gera malformações.
Após o recurso, a Justiça de Goiás concedeu uma liminar para impedir a interrupção. Segundo informações do processo, a gestante interrompeu a internação hospitalar e deixou de tomar os medicamentos receitados pelo médico para induzir a interrupção, "agonizando até a hora do parto", segundo o tribunal.
Ao julgar o caso, a Terceira Turma do STJ considerou que o padre buscou a tutela estatal para defender suas "particulares ideias sobre a interrupção da gestação" e "agrediu os direitos inatos da mãe e do pai" de interromper legalmente a gestação.
Para a relatora, ministra Nanci Andrighi, a interrupção da gravidez no caso de síndrome de Body Stalk pode ser justificada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a legalidade do aborto de fetos anencéfalos em 2012.
A Associação Pró-Vida informou que não vai se pronunciar sobre a decisão
De acordo com o Código Penal, a prática de aborto sem autorização judicial é crime e tem pena prevista de um a três anos de prisão, se for provocado pela gestante, e de três a dez anos, se for provocado por terceiros.
Aposentados pedem ao STF adiamento do julgamento sobre desaposentação
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a desaposentação, a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A retomada do julgamento está pautada para quarta-feira (26).
De acordo com a entidade, o julgamento deve ser adiado em função das discussões sobre a Reforma da Previdência. Além disso, segundo a Cobap, o voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso “exige um debate sobre a forma de cálculo do novo benefício”.
A retomada do julgamento da desaposentação pelo STF está pautada para quarta-feiraWilson Dias/Agência Brasil
“A desaposentação é medida alternativa para a imposição de eventual idade mínima para a aposentadoria, que, em razão do tamanho continental do país, está se mostrando na prática inviável, assim como, ela estimula a contribuição por longos anos, justamente o que pretende o governo”, diz a Cobap.
A decisão do Supremo é aguardada por cerca de 180 mil pessoas em todo o país. Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.
Em um dos recursos, os ministros analisam o caso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
Antes da interrupção do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.
Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade dos aposentados pedirem um novo benefício. Segundo Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.
Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu.
A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário