O Ministério do Planejamento deve enviar à casa Civil, até o fim da semana, a Medida Provisória (MP) que altera contratos de concessão em infraestrutura. A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
“A MP vai viabilizar cerca de R$ 15 bilhões em investimentos em concessões já existentes”, afirmou o ministro, durante entrevista para divulgar um balanço do corte de cargos na reforma administrativa do governo.
Oliveira comentou ainda a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decide amanhã (26) se a devolução fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ministro do Planejamento explicou que, após a decisão do TCU, caso favorável à devolução, há um processo de alteração contratual. Assim, esses recursos não entrariam imediatamente nas contas do governo. “Não é um processo automático”, disse Dyogo Oliveira.
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Depois de oito meses, a força-tarefa da Operação Lava Jato terminou a fase de negociação de delações premiadas com executivos da empreiteira Odebrecht. Foram definidos os temas que vão ser abordados e as possíveis reduções de pena.
O chefe da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi um dos últimos a fechar o acordo, porque queria ter uma pena muito reduzida. Essa é a primeira fase do acordo de colaboração, que deve se estender por meses de depoimentos prestados ao Ministério Público. Leia mais
A Bolsa fechou em queda de 0,3%, com 63.866,2 pontos. A baixa da sessão foi influenciada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da Petrobras, que caíram 2%, e dos bancos. Já as ações da mineradora Vale saltaram mais de 6%.
No mercado de câmbio, o dólar fechou em queda de 0,46%, cotado em R$ 3,106. É a segunda baixa seguida da moeda. Com isso, o dólar se mantém no menor nível desde 2 de julho de 2015. Leia mais
As contas externas do Brasil, que são as transações comerciais e financeiras do país com o resto do mundo, tiveram um saldo negativo de US$ 465 milhões em setembro. O resultado é bem menor que o deficit de US$ 1,6 bilhão que era esperado para o mês. A informação é do Banco Central.
O rombo de setembro é o menor para o mês desde 2007, quando as contas externas apresentaram um saldo positivo de US$ 482 milhões. Em setembro do ano passado, o deficit foi de US$ 3,05 bilhões. Leia mais
Turbulência interna na Venezuela
O Parlamento venezuelano, com maioria da oposição ao governo, aprovou a abertura de um processo contra Nicolás Maduro. A oposição acusa o presidente de quebrar a ordem constitucional e promover um golpe de Estado.
No último domingo, simpatizantes do governo venezuelano invadiram o Parlamento e interromperam o debate sobre a suspensão do referendo revogatório contra Maduro. A Assembleia Nacional convocou o presidente para responder às acusações contra ele.Leia mais
O Vaticano divulgou novas regras para a cremação de católicos e proibiu que as cinzas dos mortos sejam guardadas em casa ou espalhadas. A Igreja Católica determina que, se for escolhida a cremação, as "cinzas do morto devem ser mantidas em um lugar sagrado", ou seja, nos cemitérios.
As novas normas, aprovadas pelo papa Francisco, estão em documento escrito pela Congregação da Doutrina para a Fé e foram escritas para corrigir práticas atuais de sepultamento e cremação consideradas em "desacordo com a fé da Igreja". Leia mais
O ex-jogador Carlos Alberto Torres, capitão da seleção brasileira na conquista do tricampeonato mundial na Copa do Mundo de 1970, morreu hoje aos 72 anos. Ele estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante.
Carlos Alberto Torres marcou época no futebol brasileiro não só pela passagem na seleção, mas também pela carreira em clubes do país, entre eles Santos, Botafogo e Fluminense. Leia mais
O grupo Evanescence já programou na agenda dois shows no Brasil para abril de 2017. Vai ser o retorno da banda ao país depois de cinco anos. As cidades ainda não foram definidas.
A nova turnê da banda americana começa na próxima sexta-feira, dia 28, com um show em Dallas, nos EUA. O último disco inédito da Evanescence leva o nome da banda e foi lançado em 2011. Leia mais
Manifestantes fazem passeata em Fortaleza contra aprovação da PEC 241
Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil
Movimentos sociais, sindicatos e estudantes protestaram hoje (25) em Fortaleza contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos por 20 anos. O ato, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, começou na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, e os participantes saíram em passeata em direção à Praça do Ferreira, no centro da cidade.
“Em um Congresso em que foram eleitos cerca de 260 empresários, certamente, a classe trabalhadora não tem muito o que esperar. É uma conjuntura difícil, mas não tem nada derrotado. O caminho é ir às ruas para defender o projeto da classe trabalhadora. Derrotar a PEC da Maldade é questão de honra”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT Ceará), Will Pereira.
Saiba Mais
- Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos
- Servidores da UnB deflagram greve contra a PEC 241/2016
A PEC 241 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados esta noite, por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. O texto também precisa ser votado em dois turnos no Senado.
Em Fortaleza, faixas e cartazes expressavam palavras de ordem contra a medida. O estudante de letras da Universidade Federal do Ceará (UFC), Josieldo Santos, 21 anos, diz se preocupar com um possível corte de bolsas estudantis com a aprovação de um teto para os gastos públicos. Ele é bolsista de iniciação acadêmica da universidade e diz que o valor que recebe o ajuda a permanecer no curso.
Greves
O impacto das medidas da PEC 241 na educação e nos demais serviços públicos motivou universidades de todo país a declarar greve. No Ceará, os técnico-administrativos em educação da UFC e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) paralisam os trabalhos a partir da próxima segunda-feira (31). Nesta quinta-feira (27), segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce), servidores da Universidade Federal do Cariri (UFCA) farão assembleia para decidir se também decretam greve.
“A PEC 241 não só vai ser o desmonte do serviço público como vai vir para tirar direitos dos trabalhadores. O governo tem que ir atrás dos sonegadores de impostos, das grandes fortunas. Tem várias formas de o governo federal reduzir gastos e que não passam por quebrar direitos”, disse a coordenadora geral do sindicato, Keila Camelo.
Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protesto; entenda o movimento
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil*
Mais de mil escolas e outros espaços estão ocupados em todo país por estudantes, de acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ao todo, segundo a entidade, são 995 escolas e institutos federais, 73 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos, o que totaliza 1.072 locais.
Fachada do Instituto Federal de Brasília (IFB), campus São Sebastião, ocupado por estudantes Wilson Dias/Agência Brasil
Não há um balanço nacional oficial. E, em algumas localidades, há divergência quanto aos números. Por exemplo, o estado do Paraná concentra o maior número de ocupações. De acordo com os estudantes, são 847 locais. Já o governo afirma que 792 escolas estão ocupadas.
Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 48 ocupações; Rio Grande do Sul, com 13; Goiás e Rio Grande do Norte, com nove cada, conforme dados dos estudantes.
Reivindicações
O movimento é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, cujas discussões para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados foram retomadas hoje (25). A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessitará de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino.
Os estudantes também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.
Governo
O Ministério da Educação (MEC) afirma que a PEC 241 não reduzirá os repasses para educação e que o ajuste fiscal é necessário em um contexto de crise econômica. Sobre as ocupações, o ministério diz que os estudantes têm direito de se manifestar, mas que a Constituição garante a livre manifestação e também assegura que a educação é um direito de todos. O MEC diz ainda que ninguém deve impedir o direito dos jovens de ir e vir para a escola.
De acordo com o ministério, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões para custear despesas e programas. No projeto de orçamento de 2017, esse valor deve chegar a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra prioridade para a área”.
A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.
Em relação à MP do Ensino Médio, o ministério destaca que a questão já estava em discussão entre especialistas e outros setores desde 1998 e que, desde 2013, no Congresso Nacional, sob formato de projeto de lei. E argumenta que a urgência do tema fez com que o governo editasse uma MP.
Enem
As ocupações ocorrem em meio ao preparo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Muitas das escolas ocupadas serão locais de aplicação de provas.
De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, 182 locais de prova do Enem estavam ocupados até a semana passada. O número aumentou desde que o ministro da Educação, Mendonça Filho, estipulou o dia 31 como prazo para desocupação dos locais. Segundo a pasta, caso isso não ocorra, o Enem será cancelado nesses locais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que, em caso de cancelamento, seja cobrado dos participantes das ocupações o custo da aplicação das provas para os alunos prejudicados. O custo é de R$ 90 por prova. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário o nome dos ocupantes. O MEC enviou aos institutos federais um comunicado no qual pede os nomes. Os institutos dizem que há obstáculos operacionais para que isso seja feito e que pedido semelhante nunca foi feito antes.
Saiba Mais
- Câmara encerra discussão da PEC 241 e pode iniciar a votação
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Eleições
Em alguns dos locais ocupados, seções eleitorais vão funcionar neste domingo (30), no segundo turno das eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tem um balanço sobre colégios onde haverá seções eleitorais e que estão ocupados. Segundo o TSE, cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tomar as devidas providências para que a votação seja realizada.
O TRE do Paraná, por exemplo, decidiu mudaros locais de votação de todos os eleitores que votam em escolas estaduais, ocupadas ou não. Ao todo, 205 locais de votação (146 em Curitiba, 32 em Maringá e 27 em Ponta Grossa) mudarão de lugar.
Morte de estudante
Ontem (24), um dos participantes de uma das instituições ocupadas no Paraná, o Colégio Estadual Santa Felicidade, em Curitiba, foi encontrado morto dentro da escola. Com apenas 16 anos, o estudante foi morto por um colega, também menor. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, ambos teriam usado drogas e o adolescente teria atacado o colega para se defender. O grave acontecimento fez com que os governos estadual e federal insistissem na desocupação dos locais.
Rio de Janeiro
Mais duas unidades do Colégio Pedro II, tradicional escola federal do Rio de Janeiro, foram ocupadas hoje por estudantes. Após a unidade de Realengo e Engenho Novo, ocupada na semana passada, eles as de São Cristóvão, na zona norte, e de Niterói, na região metropolitana.
Estudantes do Colégio Pedro II ocupam a unidade de Realengo, na zona oeste da capital fluminenseTomaz Silva/Agência Brasil
Os irmãos Taygoara Cotta, de 16 anos, e Kauã Cotta, de 14, que estudam na unidade de São Cristóvão, disseram que vão pernoitar na escola. “Acredito que, se todos lutarmos e pressionarmos, conseguiremos mudar. São mais de 1,2 mil instituições no Brasil ocupadas e, com essa força, é possível que o Congresso volte atrás”, disse o rapaz. Ele informou que os alunos devem fazer nova assembleia dentro de 48 horas para decidir os rumos do movimento.
Professora da escola do município e mãe de Taygoara e Kauã, Vera Lúcia Pereira, de 52 anos, afirma que os pais estão apoiando os alunos. “É um protesto legítimo. Estamos dando apoio técnico. Alguns pais vão dormir no local com eles, mas o colégio já garantiu a segurança.”
Os alunos promoveram atividades esportivas, como futebol e vôlei, sessão de cinema, jogos de mesa, roda de dança de matrizes africanas. Em Realengo, zona oeste da capital, eles tiveram aulão de física nesta manhã como preparação para o Enem. "Não queremos prejudicar ninguém. Tanto que a reitoria, embora não apoie, entende a nossa luta e mantém uma boa relação conosco. O que não dá é ficar inerte frente a essa ondas de medidas como PEC 241, Projeto de Lei Escola Sem Partido”, disse uma estudante, que não quis se identificar.
De acordo com a diretora de ensino do Colégio Pedro II de Realengo, Eliana Myra, a escola funcionará normalmente como local de votação no domingo. “Ontem um juiz [eleitoral] conversou com os alunos, e uma parte do colégio foi reservada para o processo eleitoral. Eles não desocuparão, mas também não atrapalharão nada no domingo.”
O reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, informou, em nota, que a permanência de menores e adolescentes nas dependências da escola fora do turno de funcionamento implica transgressão a artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Esclareço, ainda, que a autorização para menores e adolescentes pernoitarem em espaços públicos só tem validade com autorização expressa do Juizado de Menores”.
Em outra nota oficial, o reitor garantiu que a votação do dia 30 e a prova do Enem não serão prejudicadas, sobretudo, porque os estudantes querem participar de ambos os processos. “Tranquilizem-se todos. Não será necessária força coercitiva para retirá-los. Mesmo porque eu não agiria assim contra o maior capital intelectual deste município que é o estudante do Colégio Pedro II. E, no dia seguinte do uso da força, como olhá-los nos olhos? São nossos alunos. São seus filhos”, diz a nota divulgada pelo reitor.
No fim da tarde, os servidores do Colégio Pedro II, reunidos em assembleia, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira (28). De acordo com o sindicato da categoria (Sindscope), a greve foi aprovada “por imensa maioria” e é contra a PEC 241 e “reformas que retiram direitos”. “Os servidores também se solidarizaram com estudantes que iniciaram movimento de ocupação dos campi do CPII em defesa da educação pública e contra a PEC 241, a MP do ensino médio e a tentativa dos projetos 'Escola Sem Partido' de proibir o debate e a diversidade de ideias na escola”, informa a nota publicada na página do sindicato no Facebook.
As unidades do Instituto Federal de Educação do Rio de Janeiro de Nilópolis, Duque de Caxias e São Gonçalo também estão ocupadas.
São Paulo
Em São Paulo, alunos ocuparam uma escola estadual na zona norte da capital. O grupo entrou na Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na noite de ontem (24). Pelas redes sociais, os estudantes disseram ter paralisado as atividades em uma escola em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, e outra em Campinas, no interior paulista.
A Secretaria Estadual de Educação foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas ainda não se manifestou sobre as ocupações.
Conselho de Educação do Paraná posiciona-se contra MP do Ensino Médio
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Estadual de Educação do Paraná divulgou comunicado oficial no qual discorda de uma reforma do ensino médio feita por medida provisória (MP) e diz que pedirá apoio à revogação da MP junto a representantes no Congresso Nacional. O comunicado foi divulgado após a sessão plenária do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que ocorreu no dia 21. O conselho também se oferece para atuar como moderador junto aos secundaristas que ocupam as escolas.
"Informamos que este conselho, somando-se a lideranças e instituições da educação brasileira, reitera o seu descontentamento e discordância com a tentativa de se promover tão importante reforma por meio de uma medida provisória", diz o comunicado.
A revogação da MP 746/2016, enviada pelo governo ao Congresso Nacional do final do mês passado, é uma das principais bandeiras das ocupações de escolas e instituições federais de ensino por estudantes. A MP estabelece um novo modelo para o ensino médio, no qual o estudante pode escolher parte da própria formação e a jornada escolar é ampliada para sete horas diárias. Também tranfere a definição de disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio, com exceção de português e matemática, para a Base Nacional Comum Curricular - atualmente em discussão.
"As reações contrárias à proposta, que presenciamos em todo país e, em particular, no Paraná, são evidências de que a maneira impositiva adotada não foi adequada e impede que o debate possa ocorrer da forma que tão importante tema exige", diz o conselho.
O governo federal defende a MP dada a urgência do tema e diz que a questão está em debate pelo menos desde 2013, em formato de projeto de lei, no Congresso Nacional.
Os conselheiros acreditam que uma reformulação do ensino médio é necessária. "Entretanto, a via escolhida nos afasta dessa intenção e rechaça as contribuições que, sem dúvida alguma, o amplo debate e discussão trariam, de forma contrária ao princípio da Gestão Democrática, um dos principais alicerces da educação em nosso país", dizem.
De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), 1.072 locais estão ocupados por estudantes em todo o país. O número inclui escolas, institutos federais e universidades federais. No Paraná, são 792, segundo o governo estadual.
O Conselho Estadual de Educação do Paraná é composto por 19 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo governador, com mandato de seis anos. São profissionais de notório saber e experiência na área educacional relacionada à área de atuação. Os conselhos estaduais de Educação foram criados com o objetivo de orientar a política educacional do estado, tendo como tarefa regulamentar, por atos normativos, as bases e diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e a função de ordenar o sistema de ensino em diversos níveis.
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