Um total de 3.290 cargos comissionados e funções da administração pública federal estão extintos ou em vias de extinção, informou hoje (25) o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Com os processos de extinção já concluídos ou em curso, o governo cumpriu, até o momento, 76% da meta, anunciada em junho, de redução de 4,3 mil cargos.
Segundo o ministro, a economia com os 3.290 cargos a menos é de R$ 176 milhões anuais. Com a extinção dos 4,3 mil cargos prometidas pelo governo, a redução de despesas subirá para R$ 230 milhões ao ano. Dyogo Oliveira disse que o objetivo é cumprir a meta até o fim do ano.
“Eu tenho plena segurança de que alcançaremos a meta defendida”, disse o ministro. Segundo ele, até agora foram publicados decretos homologando o corte de 1.870 cargos. Os decretos para oficializar os 1.420 restantes ainda estão em tramitação. “Foram finalizados no Ministério do Planejamento e serão publicados o mais breve possível”.
O ministro disse ainda sobre outra meta do governo, de converter 10.462 cargos de Direção e Assessoramento (DAS) em funções exclusivas de servidores. Segundo ele, até o momento, 5 mil cargos foram distribuídos entre os ministérios sob essa nova roupagem.
DAS e funções
Do total de 3.290 cargos com supressão em curso ou concluída, 2.630 são DAS e 660 são funções gratificadas. Os primeiros podem ser ocupados tanto por servidores quanto por pessoas sem vínculo com a administração pública, já as funções gratificadas podem ser exercidas apenas por servidores concursados.
A maior parte dos cargos DAS, um total de 1.072, são do nível 1, ou seja, com os menores salários. No nível 2 são 790 e no nível 3, 382 cargos. Por fim, nos níveis 5 e 6, com as maiores remunerações, foram suprimidos, respectivamente, 84 e 17 cargos.
O maior número de DAS reduzidos foi no próprio Ministério do Planejamento: 275. Em seguida, vêm o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com 272; o Ministério da Saúde, com 215 e o Ministério do Trabalho, com 191 cargos a menos.
Na Presidência da República, o balanço do Ministério do Planejamento contabiliza 133 cargos DAS a menos na Secretaria de Governo e redução de 108 na Casa Civil. No Gabinete de Segurança Institucional, com a extinção da Casa Militar, os cargos DAS suprimidos foram 16.
O ministro do Planejamento destacou, ainda, a redução dos cargos DAS ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública. Do fim de 2014 até agora, o total de DAS caiu de 22.926 para 19.363, o equivalente a 15,5%. Se levados em conta apenas os cargos de não concursados, no entanto, a queda é proporcionalmente maior, de 5.935 para 4.637, ou seja, de 21,87%.
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Até quando Renan será mimado?
Por Mario Sabino
Renan Calheiros é o garoto mimado da República. Como todo garoto mimado, ele só tem um lado: o seu próprio.
Fernando Collor o projetou nacionalmente como líder do governo. Quando veio à tona o esquema de PC Farias, Renan abandonou o barco e se salvou.
No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi presenteado com o Ministério da Justiça. Sim, você talvez não se lembre, mas Renan Calheiros foi ministro da Justiça de FHC — e, com isso, ganhou respeitabilidade, digamos, e aumentou a sua influência.
Sob o PT, Renan Calheiros se tornou um garoto ainda mais voluntarioso, porque se vendeu como essencial para a governabilidade. Virou um dos meninos donos da bola.
No segundo governo Lula, para não ser cassado depois que descobriram que ele pagava a pensão de sua amante com dinheiro da Mendes Júnior, renunciou ao mandato de senador — e voltou, mimado pelas generosas urnas alagoanas.
Até o último momento, Renan Calheiros foi acarinhado por Dilma Rousseff. Atraído por Michel Temer, ele fez doce, mas acabou votando pelo impeachment da petista.
Sob o PMDB, ele continua a ser considerado “peça estratégica”. Todos dizem em Brasília que, sem Renan Calheiros, é impossível passar as reformas e governar o Brasil. Eu acho que, também por isso, ele é mimadíssimo pelo STF. Renan Calheiros tem oito inquéritos que correm no tribunal. Quer dizer, que andam a passo de tartaruga ou estão completamente parados.
Acuado pela prisão dos cangaceiros legislativos pela Polícia Federal, Renan Calheiros acusou a PF de “fascismo”, afirmou que o magistrado que emitiu o mandado era um “juizeco de primeira instância” e chamou o ministro da Justiça de “chefete de polícia”.
Hoje, noticiou-se que Michel Temer “acalmou” Renan Calheiros.
Até quando o veremos ser mimado (e com o nosso dinheiro)?
Reunião de Pauta - 25.10.2016 - Vitória! Planilha e CC do "Amigo"
O MELHOR DO DIA
Lavanderia Suassuna
Jonas Suassuna virou sócio de Lulinha na BR4 Participações por meio da Gol Mídia, que ele abriu, em 2007, para integrar o capital social da empresa do filho de Lula. Ao analisar as entradas e saídas de recursos, a Lava Jato verificou que... [veja mais]
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"Um regime amigo que lhe dê asilo"
A estratégia de defesa de Lula foi, mais uma vez, demascarada pelo Estadão: "Lula quer ser visto não como um cidadão com direitos e deveres como todos os demais brasileiros, e sim como a encarnação dos pobres em geral..." [leia mais]
Cármen Lúcia responde ao coronel Renan
A presidente do STF deu a merecida resposta a Renan Calheiros no episódio do "juizeco": "O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado", disse Cármen Lúcia... [leia mais]
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Procuradores repudiam Renan
A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota para "lamentar e repudiar" Renan Calheiros, que chamou de juizeco o magistrado responsável pela Operação Métis. O Antagonista faz questão... [veja mais]
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MO merece uma redução da pena
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STF vai julgar Lava Jato em 2017
O ministro Gilmar Mendes disse que o STF deve concluir os primeiros julgamentos da Lava Jato em 2017: Nós temos muitas denúncias já recebidas e esse processo prossegue. Certamente no ano que vem nós vamos ter já decisões do Supremo Tribunal Federal. Ou condenações ou absolvições, mas vamos ter decisões".
O parque de dinossauros de Dilma
O séquito de Dilma Rousseff, que perdeu o salário depois do impeachment, já ganhou outras sinecuras. A Folha de S. Paulo conta que o PT do Senado acomodou a maior parte dos assessores demitidos e... [veja mais]
Putin instala base militar na Venezuela
A Rússia planeja instalar uma base militar na Venezuela. O embaixador Rubens Barbosa comentou o assunto no Estadão: "A iniciativa de Putin faria parte do plano de recuperação de instalações militares que eram mantidas em 15 países..." [leia mais]
Janot contra Pimentel
Enfim, Rodrigo Janot enviou ao ministro Edson Fachin parecer que pode começar a selar o destino de Fernando Pimentel. Para o PGR, não há necessidade... [veja mais]
A UNE lamenta
Dois alunos começaram a brigar "após o consumo de drogas sintéticas", segundo a polícia, e um matou o outro com facadas no pescoço e no tórax. A vítima tinha 16 anos. Foi esse o trágico enredo da morte em uma escola ocupada por arruaceiros em Curitiba. A UNE disse que lamenta.
Marcelo Madureira canta "Amigo"
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Armínio Fraga: uma granada na panela
Não adianta fazer uma reforma da Previdência apenas para brasileiro ver. É preciso que seja “muito boa”, segundo Armínio Fraga. Em evento no Rio de Janeiro, o ex-presidente do BC... [leia mais]
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Candidato à reeleição no Recife, Geraldo Júlio quer aumentar fontes de receita
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), disputa a reeleição José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), tenta a reeleição e disputa o cargo, no segundo turno, com o ex-prefeito por dois mandatos, João Paulo (PT). No primeiro turno, Geraldo Júlio conquistou 49,34% dos votos válidos, e João Paulo ficou com 23,76%.
Em entrevista concedida à Agência Brasil pore-mail, o candidato à reeleição diz que, se vencer o segundo turno, buscará ampliar duas fontes de receitas do município – os recursos federais e as operações de crédito. Geraldo Júlio também fala das prioridades na área de saúde, como a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família e do combate à proliferação de doenças causadas pelo Aedes aegypti.
Agência Brasil: O cenário nacional é de queda de repasse federal de recursos para municípios e estados e menos arrecadação de impostos. Como está a situação do Recife e qual a estratégia para um eventual segundo mandato?
Geraldo Júlio: Com a economia em baixa, foi preciso otimizar o que estava disponível. Conseguimos com isso elevar o patamar de investimentos de 6% para 12% da receita corrente líquida, administrando as despesas de custeio. Para obter estes resultados, criamos a Controladoria-Geral do Município, para coordenar a qualidade do gasto público e garantir transparência das contas. Vamos prosseguir nesse trabalho, atuando para ampliar duas fontes de receitas que estamos em busca desde o início da atual gestão: recursos federais e operações de crédito.
Agência Brasil: Hoje existe um déficit habitacional de cerca de 60 mil residências no Recife, de acordo com a ONG Habitat para a Humanidade. Enquanto isso, obras de habitacionais populares estão paradas. Como está a situação dessas obras e como o senhor pretende lidar com o déficit?
Geraldo Júlio: As pessoas eram removidas para residências sem instalações e equipamentos que permitissem o uso adequado. Os contratos foram revistos para disponibilizar emassamento, pintura, forro e cerâmica nas áreas molhadas. Os espaços comuns foram qualificados como áreas de encontro e lazer. Já foram entregues dez conjuntos habitacionais com esse padrão e mais dois serão concluídos até o final do ano. Esse processo será multiplicado na próxima gestão.
Agência Brasil: O Cais Estelita e o Projeto Novo Recife abriram um debate sobre a verticalização da cidade e o adensamento populacional por meio de arranha-céus voltados a uma classe com alto poder aquisitivo. Esse e outros projetos são questionados na Justiça, e o movimento Direitos Urbanos critica a prefeitura por supostamente favorecer esses empreendimentos em detrimento do planejamento urbano. Como o senhor lida com essa crítica? Por que o Novo Recife é interessante para a cidade?
Geraldo Júlio: Na gestão anterior, havia sido aprovado um projeto na área do Cais José Estelita que não atendia à necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para a cidade. Era preciso rever a legislação que não contemplava a relação do empreendimento com a região. A partir do debate promovido pela prefeitura foi possível construir a legislação urbanística de que o Recife dispõe hoje. Priorizando os espaços públicos, resgatando a relação com a borda d’água em um parque linear, reduzindo alturas na parte histórica, eliminando muros e determinando uso misto, com comércio, serviços e moradias. Orientado por nova norma, um novo projeto precisou ser apresentado. Opiniões diversas são naturais e positivas, mas aquelas mais radicais não representam o pensamento da maioria da sociedade, que deseja a revitalização dessa região que se encontra abandonada.
Agência Brasil: O Recife tem 56,13% de cobertura da população por equipes de Saúde da Família, de acordo com dados do Ministério da Saúde de agosto deste ano. Esse percentual é menor que o de Pernambuco (77,10%), do Nordeste (79,81%) e do Brasil (63,41%). Como avançar na saúde básica?
A conclusão da rede de equipamentos como o Hospital da Mulher, as Upinhas e as UPA-Especialidades está sendo articulada com a adequação das demais unidades básicas de saúde a um padrão de qualidade necessário. Já foram requalificadas mais de 100 unidades de saúde na atual gestão. Serão ampliadas as equipes de Saúde da Família e saúde bucal, além do fortalecimento das ações da vigilância em saúde, com especial atenção às iniciativas preventivas de combate à proliferação de doenças causadas pelo Aedes aegypti.
Ampliar Saúde da Família e vagas em creches é prioridade de João Paulo no Recife
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
João Paulo pretende rever o projeto Novo RecifeDivulgação/Assessoria de João Paulo
Com propostas como a universalização do Programa Saúde da Família e do acesso a creches, o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) tenta retornar ao cargo ao concorrer, neste segundo turno, com o atual gestor da capital pernambucana, Geraldo Júlio (PSB). No primeiro turno, o petista obteve 23,76% dos votos válidos, enquanto o seu adversário recebeu 49,34%.
Em entrevista à Agência Brasil, João Paulo diz que, se for eleito, pretende retomar obras de habitações populares para ajudar a diminuir o problema da falta de moradias, assim como rever o projeto Novo Recife (no Cais José Estelita).
Agência Brasil: O cenário nacional é de queda de repasse federal de recursos para municípios e estados e menos arrecadação de impostos. Como o senhor pretende comandar a máquina nessas condições?
João Paulo: Nós estamos vivendo uma dificuldade nacional de recursos, mas o Recife já tem uma boa arrecadação, por si só, além dos repasses obrigatórios constitucionais. E, com todas as dificuldades que estamos vivendo hoje, eu ainda assumi a prefeitura, em 2001 e 2002, em situação mais precária e com uma arrecadação muito menor do que nós temos hoje. Não deixamos de reconhecer a crise, mas temos um problema muito grave de gestão e prioridades.
Agência Brasil: No Recife, existe um déficit habitacional de cerca de 60 mil residências, segundo dados da organização não governamental (ONG) Habitat para a Humanidade, enquanto obras de habitações populares estão paradas. Como o senhor pretende lidar com essa situação?
João Paulo: Vamos primeiro retomar todas essas obras paradas e garantir as nossas três prioridades na área de habitação: famílias em alto risco nos morros do Recife; as palafitas, retomando o programa Recife sem Palafitas; e as áreas de conflito pela posse da terra. O que der nós vamos fazer com recursos próprios, e vamos buscar parcerias com os governos estadual e federal.
Agência Brasil: O Cais Estelita e o projeto Novo Recife abriram um debate sobre a verticalização da cidade e o adensamento populacional por meio de arranha-céus voltados a uma classe com alto poder aquisitivo. O senhor já falou que não concorda com o projeto. Qual a sua discordância, o que pretende fazer e qual sua posição sobre a verticalização do Recife?
João Paulo: Nos últimos tempos se deu – muito a partir do movimento Ocupe Estelita – um pensar novo sobre a cidade, sobre a boa utilização dos espaços públicos. E há um questionamento muito grande ao projeto do Estelita. Nós tínhamos para lá um projeto totalmente diferenciado, que era uma parceria público-privada dos governos municipal, estadual e federal, mas que foi abandonado. Nós queremos reabrir a discussão na cidade, saber o que tem de questionamento de irregularidades do projeto e, se não houver entendimento em função dessa nova convivência na cidade, meu compromisso é, assim que a prefeitura tiver condições – porque eu não sei em que condições está a prefeitura – é desapropriar a área e discutir com a cidade a utilização dela.
Agência Brasil: O Recife tem 56,13% de cobertura da população por equipes de Saúde da Família, de acordo com dados do Ministério da Saúde de agosto deste ano. Esse percentual é menor que o de Pernambuco (77,10%), do Nordeste (79,81%) e do Brasil (63,41%). Como avançar na saúde básica?
João Paulo: Era importante lembrar que quando eu assumi nós só tínhamos em torno de 4% de cobertura. Saímos de 32 para 250 equipes de Saúde da Família. Então a nossa proposta é universalizar a equipe do Saúde da Família – que trabalha muito mais com a prevenção para não agravar doenças futuras da nossa população – em função do acordo do nosso orçamento, do que nós podemos ampliar.
Agência Brasil: A atual gestão adotou a contratação de organizações sociais [OSs, entidades privadas sem fins lucrativos] para gerir equipamentos públicos e defende que o modelo vem dando certo. O senhor concorda com essa saída?
João Paulo: Eu não acredito que as OSs sejam a saída, acredito que a saída seja investir na valorização e na qualificação dos servidores públicos, na sua profissionalização, se pagar um salário justo, porque as OSs trazem um custo muito grande para o serviço público. Então a nossa posição é de qualificar, de preparar os servidores públicos, e que esses serviços sejam executados pelo próprio servidor.
Agência Brasil: O senhor gostaria de destacar alguma proposta relacionada à educação? O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco argumenta que o senhor não investiu o mínimo constitucional em educação quando foi prefeito.
João Paulo: Primeiro, todas as contas que levaram em suas aplicações, no orçamento da Educação, a merenda escolar, o fardamento, estagiários, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Quando você coloca essas despesas você passa dos 25%, chega até a 27%. Agora tem um novo posicionamento do tribunal, mas todas as contas até 2008 foram aprovadas nessas condições. Mas o que vamos priorizar na educação é, primeiro, a ampliação do serviço de creches. Nós queremos garantir o que a lei já estabelece, que é o acesso às crianças de 4 a 5 anos na rede pública – inclusive o prefeito responde a uma ação porque não está garantindo isso. Nós queremos garantir o fardamento, como nós garantíamos, com mochila, material escolar, merenda de qualidade e a formação permanente dos nossos professores.
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